Liberação de biografias não autorizadas é analisada pela Comissão de Justiça e Cidadania nesta quinta
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (25) Projeto de lei da Câmara (PLC 42/2014) que altera o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) para liberar a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas. O texto aprovado pela Câmara foi modificado por duas emendas do relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que retirou um dispositivo que dava à pessoa atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade, a possibilidade de recorrer a juizados especiais para requerer a retirada do trecho ofensivo em edições futuras das obras. O tema é polêmico e nomes como Roberto Carlos, Chico Buarque e Caetano Veloso se manifestaram contra a liberação.