Outra análise do IPTU 2014 e 2015
O recente balanço da arrecadação do IPTU de Salvador em 2014 divulgado pela Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ apontou uma inadimplência de 23% entre os pagantes. Entretanto, de acordo com os dados do Portal Transparência publicado no site da SEFAZ, a previsão de receita do IPTU para o exercício de 2014 era de R$ 892.419.000,00 e foram arrecadados R$ 461.793.950,08, correspondendo, portanto, a uma inadimplência de 48,25% entre os contribuintes do imposto.
O percentual de pagamentos à vista informado foi de 40% contra 33% de optantes pelo parcelamento. Contudo, o ingresso de receita no mês de fevereiro de 2014 foi da ordem de R$ 152.586.895,59, valor que corresponde a 33% do arrecadado no exercício, indicando que os demais escolheram parcelar.
Historicamente quem mais honra com os pagamentos do IPTU de Salvador são os proprietários de imóveis residenciais. No ano passado, os proprietários de grandes terrenos preferiram não adimplir com a obrigação ou impugná-la administrativa e judicialmente, tendo em vista os reajustes de até 2000% no valor venal, fato que motivou a aprovação de uma lei reduzindo as alíquotas dos terrenos entre 1 a 3% em 2015.
Há um forte indicativo de que o IPTU de 2015 receberá bem menos impugnações do que no ano anterior, uma vez que a Instrução Normativa 47/14 impôs uma série de exigências para a formalização do processo, sob pena de torná-lo sem efeito, inibindo a impugnação administrativa. Diferente tratamento foi dado às empresas ou instituições consideradas grandes geradores de resíduos sólidos, que ficam dispensadas do pagamento da TRSD (taxa de lixo) e poderão contestá-la no site da SEFAZ sem enviar a documentação comprobatória.
O número de isentos do IPTU 2015 provavelmente será menor do que em 2014, haja vista que a Prefeitura de Salvador não atualizou o valor que corresponde ao limite de isenção de R$ 80.000,00, com base na variação do IPCA, como o fez para cobrar. Os contribuintes, desta forma, que tiverem imóveis acima R$ 75.258,70 passarão a pagar IPTU e TRSD e sairão da faixa de isenção.
Uma excelente medida foi o envio dos boletos aos não pagantes, servindo de confirmação da isenção tanto do IPTU como da TRSD, visto que em 2014 houve um descontentamento pela cobrança da taxa, motivando o Executivo a enviar às pressas um projeto de lei concedendo isenção e remissão a esses contribuintes. O inconveniente será para aqueles que porventura não receberem o atestado de isenção e que podem se dirigir à SEFAZ em busca do mesmo.
O total arrecadado em 2014 correspondeu a 51,75% do esperado no valor de R$ 461.793.950,08, fazendo com que a Prefeitura estimasse para 2015 o montante de 500 milhões, sendo agregado 6,30% sobre o recebido no ano anterior. A não incidência da TRSD para os grandes geradores, segundo a SEFAZ, vai significar uma perda de 240 milhões para os cofres municipais que certamente será compensada com a diminuição dos gastos com a coleta de lixo.
Além do desconto de 10% no pagamento à vista, o contribuinte terá mais 10% de abatimento no imposto, caso tenha feito o recadastramento. Para verificar se o valor do IPTU 2015 está correto, basta acrescentar 6,3% à quantia paga no ano passado. Aqueles que não honraram com o IPTU de 2014 ou possuem débitos de exercícios anteriores, já estão com os seus nomes inscritos no CADIN - “cadastro de inadimplentes”, passíveis de protesto, sendo assim, poderão promover um parcelamento de até 60 meses ou optar a qualquer tempo pela via judicial.
O percentual de pagamentos à vista informado foi de 40% contra 33% de optantes pelo parcelamento. Contudo, o ingresso de receita no mês de fevereiro de 2014 foi da ordem de R$ 152.586.895,59, valor que corresponde a 33% do arrecadado no exercício, indicando que os demais escolheram parcelar.
Historicamente quem mais honra com os pagamentos do IPTU de Salvador são os proprietários de imóveis residenciais. No ano passado, os proprietários de grandes terrenos preferiram não adimplir com a obrigação ou impugná-la administrativa e judicialmente, tendo em vista os reajustes de até 2000% no valor venal, fato que motivou a aprovação de uma lei reduzindo as alíquotas dos terrenos entre 1 a 3% em 2015.
Há um forte indicativo de que o IPTU de 2015 receberá bem menos impugnações do que no ano anterior, uma vez que a Instrução Normativa 47/14 impôs uma série de exigências para a formalização do processo, sob pena de torná-lo sem efeito, inibindo a impugnação administrativa. Diferente tratamento foi dado às empresas ou instituições consideradas grandes geradores de resíduos sólidos, que ficam dispensadas do pagamento da TRSD (taxa de lixo) e poderão contestá-la no site da SEFAZ sem enviar a documentação comprobatória.
O número de isentos do IPTU 2015 provavelmente será menor do que em 2014, haja vista que a Prefeitura de Salvador não atualizou o valor que corresponde ao limite de isenção de R$ 80.000,00, com base na variação do IPCA, como o fez para cobrar. Os contribuintes, desta forma, que tiverem imóveis acima R$ 75.258,70 passarão a pagar IPTU e TRSD e sairão da faixa de isenção.
Uma excelente medida foi o envio dos boletos aos não pagantes, servindo de confirmação da isenção tanto do IPTU como da TRSD, visto que em 2014 houve um descontentamento pela cobrança da taxa, motivando o Executivo a enviar às pressas um projeto de lei concedendo isenção e remissão a esses contribuintes. O inconveniente será para aqueles que porventura não receberem o atestado de isenção e que podem se dirigir à SEFAZ em busca do mesmo.
O total arrecadado em 2014 correspondeu a 51,75% do esperado no valor de R$ 461.793.950,08, fazendo com que a Prefeitura estimasse para 2015 o montante de 500 milhões, sendo agregado 6,30% sobre o recebido no ano anterior. A não incidência da TRSD para os grandes geradores, segundo a SEFAZ, vai significar uma perda de 240 milhões para os cofres municipais que certamente será compensada com a diminuição dos gastos com a coleta de lixo.
Além do desconto de 10% no pagamento à vista, o contribuinte terá mais 10% de abatimento no imposto, caso tenha feito o recadastramento. Para verificar se o valor do IPTU 2015 está correto, basta acrescentar 6,3% à quantia paga no ano passado. Aqueles que não honraram com o IPTU de 2014 ou possuem débitos de exercícios anteriores, já estão com os seus nomes inscritos no CADIN - “cadastro de inadimplentes”, passíveis de protesto, sendo assim, poderão promover um parcelamento de até 60 meses ou optar a qualquer tempo pela via judicial.
* Karla Borges é professora de Direito Tributário
* Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias