Terça, 22 de Julho de 2014 - 00:00

Um Direito cada vez mais globalizado

por Pedro Jones

Um Direito cada vez mais globalizado
Com o fenômeno desenfreado da globalização, avança cada vez mais a atividade de grandes empresas em todo o nosso território. Aliado a esse fato, o avanço de técnicas virtuais e o acesso cada vez mais fácil à internet permitem a disponibilização de ofertas, inclusive para aqueles que até pouco tempo se viam com o poder para compra de forma somente presencial, muitas vezes nem tendo conhecimento das variadas possibilidades de consumo hoje existentes.
 
Diante de tal realidade, profissionais das mais diversas classes se viram obrigados a moldar a sua forma de atuação às alterações ocorridas ao longo dos últimos 20 anos, aproximadamente, estando em posição de destaque as alterações ocorridas na atividade do advogado e todos aqueles que de algum modo exercem alguma função relacionada ao Direito.
 
É bem verdade que até pouco tempo atrás não imaginávamos a possibilidade de discutirmos a atuação de um profissional do Direito, mais especificamente do advogado, em todo o âmbito nacional. Muitas vezes as suas atividades ficavam restritas à comarca em que estava estabelecida a sua sede profissional, em razão da sua própria demanda não exigir a atividade jurídica de forma mais ampla.
 
Nessa conjuntura é que devemos retornar ao citado anteriormente. Falando de forma mais clara, empresas de todo o mundo atuam em nosso território, algumas de forma tão intensa que em determinadas ocasiões até mesmo esquecemos que estas não pertencem ao nosso país. Por sermos um país emergente, é enorme o interesse de empresas com grande poder econômico em distribuir as suas atividades pelos locais mais distantes do país, mesmo este contando com dimensões continentais, sendo que até mesmo naqueles locais onde não existem instalações físicas, o consumo passou a ser extremamente intenso, através de vendas por meio de sites.
 
Toda essa gama de informações visa demonstrar a necessidade de alteração do nosso perfil de atuação profissional. No mercado jurídico atual, não há mais que se falar em atuação local do profissional do Direito. As demandas judiciais contra os mais distintos tipos de Réus, hoje se distribuem por todo o país, havendo destaque daqueles que se adequarem a essa nova realidade. Daí o surgimento da advocacia no âmbito nacional, através de um setor de logística forte e direcionado somente para a administração e controle desse trabalho conjunto entre um escritório matriz e os seus parceiros.
 
A título de exemplo, se antigamente não víamos a possibilidade de um escritório de advocacia do Rio Grande do Sul atuar também em uma demanda do norte do país, hoje podemos dizer que este é um fato cada vez mais comum, quando nos referimos à advocacia empresarial. A atuação em região distinta obviamente nem sempre poderá ser realizada de forma presencial pelos sócios e associados de um escritório, em razão do elevado número de processos, que tramitam em diversas comarcas espalhadas por todo o país, o que acarretou em mais uma novidade da atividade jurídica, qual seja, a atividade como advogado correspondente, onde este, apesar de não ter um contrato direto com a pessoa jurídica causadora do possível dano que gerou a lide, presta o serviço delegado pelo contratado direto, devendo respeitar as condutas éticas que o nosso estatuto impõe.
 
Percebemos uma maior vinculação dos profissionais do Direito às cidades de onde tiveram início as suas atividades, por atualmente se mostrar possível a atuação na sua comarca de origem, mesmo em cidades de pequena movimentação financeira, pois a atividade comercial vem atingindo também esses  locais, seja de forma física, seja de forma virtual, o que obviamente também possibilita o surgimento de demandas judiciais para estas localidades.
 
Paralela à necessidade de uma atuação do profissional do Direito em todo o território nacional, veio a necessidade de um serviço prestado com excelência, sendo que se destacam no mercado aqueles escritórios que trabalham sem deixar de lado uma característica essencial do mercado atual da advocacia, a comunição rápida e eficaz com seus parceiros e correspondentes.
Por tratar-se de clientes com enorme afetação do Poder Judiciário, onde as inúmeras demandas judiciais geram uma despesa quase que fixa com pagamento de condenações e contratação de assessoria jurídica, a exigência pela prestação do serviço jurídico de qualidade é inerente a eles.
 
Em muitas ocasiões o cliente tem consciência de que se tornou impossível reverter o quadro prejudicial de determinada demanda, exigindo ele então que, esgotadas as possibilidades de reversão do prejuízo pelo meio judicial cabível, seja ele comunicado sobre aquela necessidade de pagamento, para que possa alertar os responsáveis pela saúde financeira da empresa, não podendo jamais uma sentença transitada em julgado, por exemplo, ser recebida como surpresa pelo cliente através de um bloqueio judicial, uma vez que a ausência de informações transmitidas ao contratador do serviço é o principal causador do desgaste na relação entre eles e em determinadas situações, motivadora do rompimento contratual.
 
Controlar tais surpresas na demanda existente na sua sede profissional se mostra fácil, sendo árdua essa tarefa, quando a demanda tramita em localidades com acesso precário, surgindo a necessidade dos grandes profissionais do Direito terem nos seus escritórios um setor de logística altamente qualificado, para que possam controlar as atividades dos seus parceiros profissionais distribuídos por todos os pontos do país, sem perder a qualidade dos seus serviços.
 
Quando é citada qualidade, não devemos levar em consideração aqui apenas o número de advogados existentes em um escritório de advocacia. Sabemos que o elevado número de profissionais muitas vezes é necessário, em função da quantidade de processos, mas o que deve ser destacado é que estes profissionais devem ser capacitados ao ponto de trabalharem com grande disposição técnica, diminuindo assim a probabilidade de erro, evitando ao máximo a chance de existirem prejuízos por conta da utilização do método inadequado, devendo qualquer prejuízo surgir apenas em virtude da atividade empresarial e dos riscos a ela inerentes.
 
A utilização de portais virtuais pelas grandes empresas confirma a necessidade de uma comunicação intensa, sendo uma exigência comum da grande maioria dos clientes, que se utilizam destes mecanismos para ter acesso direto aos processos contra eles distribuídos, devendo haver a alimentação das pastas de cada processo pelos escritórios responsáveis por aquela demanda, com as informações que se mostrarem necessárias ao cliente e, para tanto, o controle dos processos no âmbito nacional é de fundamental importância.
 
Tais considerações visam demonstrar as diretrizes que os advogados devem estabelecer, caso tenham interesse na prestação dos seus serviços sem a limitação territorial, uma vez que a digitalização dos processos antigos e o surgimento dos processos eletrônicos somente contribuem para a possibilidade de uma advocacia a distância, havendo o acompanhamento, quando necessário, diretamente na comarca onde tramita o processo, por um profissional correspondente, se destacando então aqueles escritórios que tiverem maior competência para fortalecer o seu setor de logística, conseguindo angariar profissionais competentes para atuarem em todo o território do país. 
 
*Pedro Jones é Advogado do Escritório Badaró Almeida & Advogados Associados, Pós graduado em Direito Civil pela Universidade Salvador - UNIFACS.
E-mail: pedro@badaroalmeida.com.br

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