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Multimídia

Olívia Santana critica indicação de Jorge Messias e defende ministra negra no STF

Olívia Santana critica indicação de Jorge Messias e defende ministra negra no STF
A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante entrevista ao Projeto Prisma, com Fernando Duarte

Artigos

Bruna Santana
Eleições 2026 e Violência Política de Gênero

Eleições 2026 e Violência Política de Gênero

Este texto nasce de uma inquietação — e também de um dever moral e cívico de falar sobre um tema urgente: a violência política de gênero, antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral de 2026.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Últimas notícias

Em ano eleitoral, deputados baianos gastaram quase R$ 3 mi em divulgação parlamentar; veja o ranking
Foto: Renata Marques | Gabriel Lopes / Bahia Notícias | Kayo Magalhães

Com o prazo para uso de verbas da Câmara dos Deputados para divulgação de atividade parlamentar encerrado no último sábado (6), o Bahia Notícias levantou os valores gastos pelos deputados federais baianos nos últimos seis meses de 2026. 

 

No total, a bancada baiana gastou quase R$ 3 milhões com recursos públicos do Congresso Nacional para divulgar seus mandatos. Os maiores gastos individuais foram da deputada Roberta Roma (PL), com R$ 179.500, seguida de Alice Portugal (PCdoB), com R$ 152.000, e Neto Carletto (Avante), com R$ 132.000.

 

O encerramento do prazo se dá pelo Ato da Mesa nº 40/2012, que proíbe o uso da verba para divulgação parlamentar nos 120 dias anteriores às eleições. A única exceção é para parlamentares que não forem candidatos.

 

Segundo o levantamento feito pelo BN, o partido que mais gastou no total foi o PT, com oito cadeiras na bancada baiana. O grupo desembolsou aproximadamente R$ 496.750, com média de R$ 62.000 por parlamentar. O destaque individual foi Waldenor Pereira, com R$ 97.668.

 

O PSD, com cinco cadeiras, registrou gasto total de R$ 470.000 e a maior média por parlamentar entre os grandes partidos, de R$ 94.000. Três deputados da bancada ultrapassaram R$ 100.000: Charles Fernandes (R$ 115.600), Paulo Magalhães (R$ 102.800) e Gabriel Nunes (R$ 102.200).

 

O Republicanos, que teve seis representantes no período por conta da substituição do deputado licenciado Alex Santana pelo deputado Marcelo Nilo, gastou R$ 386.000, com média de R$ 64.300. O presidente estadual da sigla, Márcio Marinho, foi o que mais gastou no grupo, com R$ 95.000.

 

O PCdoB se destacou pela maior média por parlamentar entre todos os partidos. Com apenas duas cadeiras, o partido registrou média de R$ 138.000, com Alice Portugal gastando R$ 152.000 e Daniel Almeida, R$ 125.000.

 

No PL, além de Roberta Roma, que lidera o ranking geral, Capital Alden gastou R$ 130.000 e Jonga Bacelar, R$ 107.525. 

 

Já Neto Carletto, único representante do Avante, foi o terceiro maior gasto individual da bancada, com R$ 132.000.

 

No PSB, Lídice da Mata e Mário Negromonte Jr. somaram R$ 150.000, sendo R$ 82.467 do deputado e R$ 67.000 da ex-prefeita de Salvador. O PP, com três nomes no período, gastou R$ 88.000 no total, média de R$ 29.000 por parlamentar. O PSDB, com Adolfo Vianna, registrou R$ 40.000, e o MDB, com Ricardo Maia, R$ 69.100.

 

Os dados foram levantados pelo Bahia Notícias no dia 11 de junho e podem ser alterados, já que a prestação de contas dos deputados pode ser apresentada em até 90 dias após o gasto.

Confira o ranking completo: 

  1. Roberta Roma R$ 179.510,00
  2. Alice Portugal R$ 152.019,50
  3. Neto Carletto R$ 132.000,00
  4. Capitão Alden R$ 130.000,00
  5. Daniel Almeida R$ 124.965,00
  6. Charles Fernandes R$ 115.600,00
  7. João Carlos Bacelar R$ 107.525,00
  8. Paulo Magalhães R$ 102.800,00
  9. Gabriel Nunes R$ 102.200,00
  10. Waldenor Pereira R$ 97.668,00
  11. Márcio Marinho R$ 95.000,00
  12. Bacelar R$ 91.080,00
  13. Dal Barreto R$ 90.000,00
  14. Diego Coronel R$ 89.500,00
  15. Leo Prates R$ 88.000,00
  16. Zé Neto R$ 83.929,60
  17. Joseildo Ramos R$ 83.920,00
  18. Mário Negromonte Jr. R$ 82.467,98
  19. Raimundo Costa R$ 81.794,79
  20. Ivoneide Caetano R$ 80.118,25
  21. Félix Mendonça Júnior R$ 77.700,00
  22. Ricardo Maia R$ 69.100,00
  23. Sérgio Brito R$ 69.000,00
  24. Lídice da Mata R$ 67.000,00
  25. Paulo Azi R$ 60.500,00
  26. Leur Lomanto Júnior R$ 58.714,72
  27. Valmir Assunção R$ 53.250,00
  28. Elisangela Araujo R$ 52.000,00
  29. Rogéria Santos R$ 48.000,00
  30. Arthur Oliveira Maia R$ 45.554,60
  31. Alex Santana R$ 41.400,00
  32. Adolfo Viana R$ 40.000,00
  33. Claudio Cajado R$ 40.000,00
  34. João Leão R$ 26.500,00
  35. Marcelo Nilo R$ 25.000,00
  36. Afonso Florence R$ 24.000,00
  37. Jorge Araújo R$ 22.000,00
  38. Jorge Solla R$ 21.700,00
MP investiga Transalvador por possíveis irregularidades na ampliação da Zona Azul em Salvador
Bruno Concha / Secom PMS

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) passou a ser alvo de uma investigação ampliada do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre possíveis irregularidades relacionadas à expansão da Zona Azul Digital na capital baiana. A medida foi formalizada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (11).

 

O aditamento do inquérito civil foi motivado pelas portarias nº 088/2026 e nº 092/2026, que ampliaram o sistema de estacionamento rotativo para dezenas de novos pontos da cidade. Segundo o MP, a expansão pode ter ocorrido sem a correção de problemas já denunciados por usuários em áreas anteriormente atendidas pela Zona Azul.

 

Entre os pontos questionados pelo órgão estão:

  • Dificuldades enfrentadas por motoristas para efetuar o pagamento das tarifas;
  • Possíveis falhas no aplicativo utilizado para a cobrança digital;
  • Quantidade insuficiente ou ausência de agentes para oferecer meios alternativos de pagamento;
  • Falta de informações claras aos consumidores sobre o funcionamento do sistema nas novas áreas incluídas.

 

A promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva destaca ainda que a portaria mais recente incluiu 77 ruas, avenidas e largos de Salvador na Zona Azul Digital, com funcionamento diário das 7h à meia-noite, sem detalhar medidas para evitar irregularidades já apontadas em outras localidades.

 


Foto: Bruno Concha / Secom PMS

 

No documento, o Ministério Público cita como investigados tanto a superintendência, responsável pela gestão do estacionamento rotativo na cidade, quanto o Município de Salvador, por suposta ampliação do serviço sem a devida solução das falhas anteriormente registradas.

 

A Promotoria também questiona a ausência de informações específicas sobre a operacionalização da Zona Azul Digital nos novos locais contemplados, levando em consideração as características particulares de cada região. A Prefeitura de Salvador e a Transalvador foram notificadas e terão prazo de dez dias úteis para apresentar esclarecimentos. Após a análise das manifestações, o MP-BA decidirá sobre as próximas medidas da investigação.

Bahia alcança 98% de digitalização na mineração, mas registra 39 casos de extração mineral ilegal nos últimos anos
Foto: Reprodução / Ministério Público da Bahia (MP-BA)

A atividade minerária na Bahia vive um cenário de contrastes. Enquanto o estado avança na modernização administrativa e se destaca nacionalmente pela digitalização de processos com 98%, os órgãos de controle ainda enfrentam desafios relacionados à fiscalização em campo e ao combate ao transporte irregular de substâncias minerais.

 

Dados obtidos com exclusividade por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Bahia Notícias mostram que a Agência Nacional de Mineração (ANM) aplicou 36 sanções administrativas na Bahia entre 2022 e 2026. As informações detalham operações de fiscalização, autuações e penalidades financeiras registradas no estado durante o período.

 

SANÇÕES NA BAHIA
O levantamento revela que a maior parte das sanções ficou concentrada em uma única empresa, responsável por 34 das 36 penalidades aplicadas. Juntas, essas 34 multas somam R$ 124.725,71, evidenciando um elevado grau de concentração das ações punitivas da agência reguladora no território baiano.

 

As outras duas multas são no valor de R$ 4.023,41 da Petrobras, ou Petróleo Brasileiro S/A. Além das autuações administrativas, a fiscalização da mineração na Bahia também enfrenta o desafio de conter o transporte clandestino de substâncias minerais.

 

Ao todo, a superintendência baiana da ANM identificou 39 casos de extração ilegal dentro das divisas estaduais. Entre os materiais encontrados estão minérios de ouro, ametista, diamante, manganês, mármore, granito, salgema, gnaisse, areia e quartzito.

 

Os registros demonstram a diversidade da produção mineral baiana. Entre 2020 e 2026, foram mapeadas 546 substâncias minerais distintas em circulação ou exploração no estado. Para ampliar o controle sobre a atividade, a ANM realizou 51 fiscalizações presenciais em barragens e empreendimentos minerários distribuídos por nove municípios baianos entre 2022 e 2026. 

 

Os municípios com maior número de fiscalizações são na região do sudoeste baiano, em Maiquinique e Caetité. Confira onde foram essas fiscalizações, abaixo:

 

(Gráfico ilustrativo)

 

Enquanto enfrenta desafios operacionais em um território de grandes dimensões, a Bahia aparece entre os estados mais avançados do país na digitalização dos processos minerários.

 

Segundo painel de monitoramento da ANM atualizado em maio de 2026, 98% dos processos minerários ativos no estado já migraram para o formato eletrônico. O índice supera com ampla margem a média nacional, atualmente em 85,25%.

 

A Bahia integra o grupo de destaque do Nordeste na modernização administrativa, ao lado de Alagoas (99,58%) e Sergipe (99,03%). O desempenho contrasta com estados de forte tradição minerária que ainda apresentam dificuldades na transição digital. Minas Gerais possui 59,55% dos processos digitalizados, enquanto o Amazonas registra apenas 23,15%.

 

Barragens ilustrativas | Fotos ilustrativas: Reprodução / Gemini 

 

De acordo com a ANM, a digitalização integral permite reduzir atividades burocráticas, acelerar análises técnicas e direcionar equipes para ações de fiscalização e acompanhamento das operações minerárias.

 

DADOS HISTÓRICOS 
Apesar dos avanços tecnológicos recentes, a agência reconhece que ainda existem dificuldades para acessar informações históricas da fiscalização mineral.

 

Antes de 2017, os registros eram armazenados fisicamente nas superintendências regionais, o que dificultava a consolidação automática dos dados. A ANM também informa que os sistemas atuais não vinculam automaticamente as multas às fiscalizações que originaram as penalidades.

 

Na prática, cidadãos e pesquisadores ainda precisam realizar consultas individuais em plataformas como o Cadastro Mineiro e o portal CONAD para reconstruir o histórico completo das autuações. A segurança de barragens também passou por transformações significativas na última década.

 

Após os desastres de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, a fiscalização foi ampliada em todo o país. O número de vistorias saltou de 116 em 2015 para 329 em 2016, impulsionado por forças-tarefa e auditorias especializadas.

 

A partir de 2022, com a criação da Superintendência de Segurança de Barragens, a ANM passou a adotar uma metodologia baseada em matriz de risco. O novo modelo prioriza estruturas consideradas mais críticas e concentra esforços na análise técnica dos Planos de Segurança de Barragens apresentados pelas mineradoras.

 

Essa mudança busca direcionar recursos para empreendimentos com maior potencial de risco, substituindo uma lógica baseada apenas na quantidade de inspeções por uma estratégia focada na prevenção de acidentes e na gestão de estruturas consideradas sensíveis.

MP-BA investiga reajustes de até 56% nas mensalidades da Unijorge para 2026
Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou, no último dia 29 de maio, um procedimento preparatório para inquérito civil contra a ASBEC – Sociedade Baiana de Educação e Cultura Ltda., conhecida como o Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), diante de denúncias de aumentos abusivos nas mensalidades para o ano letivo de 2026.

 

Segundo as notícias de fato registradas, os reajustes anunciados pela instituição variam entre 24% e 56%, percentuais considerados desproporcionais por estudantes e pelo próprio órgão ministerial. A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, apura suposta ilegalidade na fixação dos novos valores, ausência de transparência e violação ao direito à informação adequada.

 

De acordo com o documento assinado pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, os consumidores relataram que a Unijorge não apresentou planilha de custos detalhada, descumprindo o artigo 1º, §3º, da Lei nº 9.870/99, que regula o reajuste das mensalidades escolares. Em vez disso, a instituição teria disponibilizado apenas informações genéricas e projeções sem comprovação objetiva dos aumentos.

 

Além da questão financeira, as denúncias apontam falhas estruturais persistentes na universidade, incluindo problemas de infraestrutura, manutenção, higiene, segurança e qualidade dos serviços educacionais.

 

Para o Ministério Público, esse cenário evidencia um possível descompasso entre o valor cobrado e o serviço efetivamente prestado, o que agrava o quadro de violação aos direitos dos consumidores. Os estudantes anexaram aos autos boletos, comprovantes de pagamento e extratos financeiros, demonstrando a elevação dos valores sem justificativa adequada.

 

O órgão ministerial destaca que, mesmo diante da insatisfação coletiva e de tentativas de solução administrativa, a instituição de ensino não promoveu a revisão dos reajustes. De acordo com o MP-BA, a conduta da Unijorge pode configurar infração a normas de proteção e defesa do consumidor, notadamente quanto ao direito à transparência contratual, à boa-fé objetiva e à vedação de práticas abusivas e de onerosidade excessiva.

Setor de serviços cresce 1,2% em abril, primeira alta em seis meses
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O setor de serviços, formado por atividades como transporte, turismo, restaurantes, salão de beleza, internet e tecnologia da informação (TI), cresceu 1,2% na passagem de março para abril. O resultado marca a primeira alta em um intervalo de seis meses.

 

Em março, o desempenho recuou 1,1%. No acumulado de 12 meses, o setor apresenta expansão de 2,9%. Já na comparação com abril de 2025, houve crescimento de 1,9%. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Segundo informações da Agência Brasil, na comparação entre meses imediatamente seguidos, a última alta foi em outubro de 2025, com expansão de 0,3%, quando alcançou o nível mais alto da série iniciada em janeiro de 2011.

 

Veja o comportamento do setor nos últimos seis meses:

  • Abril: +1,2%
  • Março: -1,1%
  • Fevereiro: 0%
  • Janeiro: 0%
  • Dezembro: -0,3%
  • Novembro: -0,1%

 

O resultado de abril é a maior variação positiva desde outubro de 2024, quando os serviços cresceram 1,3%. Para calcular o desempenho do setor, os pesquisadores do IBGE coletam informações de 166 tipos de serviços, classificados em cinco grandes grupos de atividades. Os cinco ficaram no campo positivo na passagem de março para abril, com a maior influência positiva vindo de transportes, armazenagem e correios.

 

  • Serviços prestados às famílias: 1,4%
  • Informação e comunicação: 0,5%
  • Serviços profissionais e administrativos: 0,4%
  • Transportes, armazenagem e correio: 0,9%
  • Outros serviços: 2,2

 

Das atividades acima, a com maior peso é a de transportes, armazenagem e correio, que representa mais de um terço (36,4%) no setor de serviços brasileiro.

Governo calcula impacto fiscal de R$ 111 bi por ano com pautas-bomba no Congresso

Por Guilherme Pimenta | Folhapress

Governo calcula impacto fiscal de R$ 111 bi por ano com pautas-bomba no Congresso
Fotos: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Waldemir Barreto / Agência Senado

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram uma nota conjunta informando que nove pautas-bomba em tramitação no Congresso Nacional têm um impacto anual estimado em R$ 111 bilhões para as contas públicas.
 

Na estimativa, a pasta informa que o projeto de renegociação das dívidas rurais, aprovado ontem pelo Senado contrariando ao apelo da equipe econômica, tem impacto de R$ 140 bilhões em 13 anos. A nota não explica, no entanto, como o governo chegou a essa estimativa, tampouco porque houve uma redução em relação à projeção anterior, de R$ 817 bilhões em 13 anos.
 

Como foi alterado em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto voltará para uma segunda análise dos deputados. Ontem, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a redução na estimativa ocorreu devido aos ajustes feitos de última hora no texto.
 

Nesta quinta-feira (11), a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) divulgou uma nota criticando as estimativas do governo, questionando o motivo da mudança do impacto. Na véspera, Durigan reafirmou que o custo superaria R$ 800 bilhões nos próximos 13 anos.
 

Ainda ontem, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, por outro lado, aprovou o projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.600 para R$ 13,6 mil. De acordo com a Fazenda, aumentaria a despesa da união em R$ 8,4 bilhões por ano
 

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também do Senado, aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que efetiva vínculos temporários e afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O custo estimado é de R$ 3 bilhões ao ano, chegando a R$ 30 bilhões em uma década.
 

Em relação a essas pautas, o governo estuda questionar as aprovações no STF (Supremo Tribunal Federal), ainda que estejam em tramitação no parlamento e possam sofrer mudanças.
 

"As estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas juros e impactos previdenciários, que afetam as contas públicas de maneira direta. As médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior", diz a nota da equipe econômica.
 

O texto ainda cita o projeto de lei complementar que eleva o teto do Simples Nacional, informando que a perda de arrecadação poderia ser de R$ 50 bilhões por ano. Já a PEC que amplia o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) reduziria as receitas em R$ 10 bilhões anuais.
 

A PEC que amplia a imunidade tributária de templos religiosos, por sua vez, teria custo de R$ 10 bilhões por ano. O projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos representaria uma perda de arrecadação de R$ 1 bilhão por ano.
 

Já a proposta de emenda à Constituição que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social tem potencial de gerar uma despesa a de R$ 9 bilhões por ano. O projeto de lei que cria um novo programa de regularização de dívidas tributárias teria custo de R$ 8,8 bilhões ao ano.

Câmara gastou R$ 40 milhões para divulgar atividade de deputados no ano de 2026
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Os deputados federais já gastaram R$ 97,3 milhões da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, o "cotão", em 2026. O principal destino dos recursos foi a divulgação da atividade parlamentar, que somou R$ 40,1 milhões. 

 

O valor, no entanto, deve parar de crescer nessa categoria: o prazo eleitoral que impede o uso da verba para esse fim venceu no último sábado.

 

Um ato da Mesa da Câmara editado em 2012 proíbe que deputados usem verbas da Casa para divulgar seus feitos nos 120 dias anteriores às eleições, exceto para parlamentares que não forem candidatos.

 

No ano passado, sem essa restrição, a Câmara gastou R$ 101,8 milhões só com divulgação da atividade parlamentar.

UFSB abre seleção para professores substitutos com 25 vagas e salários de até R$ 9,5 mil
Foto: Reprodução / Google Maps

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu, nesta quarta-feira (10), as inscrições para o processo seletivo simplificado, acessível no portal da universidade, destinado à contratação de professores substitutos. Ao todo, o certame oferece 25 vagas distribuídas entre os três campi da instituição no estado, localizados nos municípios de Ilhéus, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

 

O prazo para inscrição termina na próxima terça-feira (16). O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do Portal Público do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UFSB.

 

Na plataforma, o candidato deve acessar a aba "Concursos" no menu lateral e selecionar a opção "Concursos Abertos". Há uma taxa de inscrição, fixada em R$ 100. As vagas estão divididas de forma a atender diferentes áreas do conhecimento em cada uma das três unidades da UFSB:

  • Campus Jorge Amado (CJA), em Ilhéus (7 vagas): As oportunidades abrangem as áreas de Fitotecnia; Comunicação; Ciência da Computação; Ciências Sociais; Administração e Políticas Públicas; Artes, Comunicação, Turismo e Museologia; e Matemática, Estatística e Computação.

  • Campus Sosígenes Costa (CSC), em Porto Seguro (9 vagas): As disciplinas disponíveis incluem História da América e História Contemporânea; Direito Público; Direito Privado; Ciências Exatas e da Terra, Matemática e Física; Artes; Oceanografia Biológica, Recursos Pesqueiros e Oceanografia Química; Engenharia Sanitária e Ciências Ambientais; Geologia, Oceanografia Geológica e Paleontologia; e Meteorologia, Climatologia e Oceanografia Física.

  • Campus Paulo Freire (CPF), em Teixeira de Freitas (9 vagas): O campus oferece vagas em áreas como Letras e Língua Inglesa; Educação e Linguística; Biomedicina; Bioquímica, Genética e Biologia Molecular; Bases Morfofisiológicas; Psicologia; Saúde Coletiva; Ciências Ambientais; e Comunicação.

PT lança jingle de pré-campanha de Lula com referências à Copa de 2026
Ricardo Stuckert / PR

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou nesta quinta-feira (11) um jingle da pré-campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Com o slogan “Lula joga pelo Brasil”, a peça utiliza a Copa do Mundo de 2026 para relacionar o futebol à identidade nacional e à atuação do governo federal.

 

O vídeo foi divulgado nas redes sociais por meio de um perfil criado para mobilização digital durante o período pré-eleitoral. Na música, o partido apresenta Lula como um representante dos interesses do país e faz referências à estreia da Seleção Brasileira no torneio, além do número 13, tradicionalmente associado à legenda.

 

A produção também destaca ações e programas do governo federal, como o Desenrola Brasil, o Agora Tem Especialistas, a proposta de fim da escala 6x1, o Pix, além de iniciativas voltadas para habilitação e acesso ao gás de cozinha.

 

ASSISTA:

JusPod: Procurador do STJD afirma que FIFA “perdeu poder” de reduzir soberania nacional na Copa do Mundo
Foto: Reprodução/YouTube/Bahia Notícias

A Copa do Mundo de 2026 tem sido marcada por debates que vão muito além das quatro linhas. Com a abertura oficial realizada nesta quinta-feira (11), o torneio sediado em conjunto por Estados Unidos, Canadá e México tem chamado a atenção principalmente por rígidas questões de imigração. Entre os episódios de destaque estão o veto à permanência prolongada de jogadores do Irã em solo americano e o caso de um árbitro da Somália, que foi impedido de trabalhar no Mundial após ter seu visto negado pelos EUA.

 

Em entrevista ao podcast JusPod, do Bahia Notícias, Sandro Borges, procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e presidente da Comissão de Esportes da OAB-BA, analisou o cenário. Com a experiência de ter trabalhado no departamento jurídico da Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, ele explicou como funcionam as relações entre a justiça local e o futebol quando uma competição desse porte é sediada em três países diferentes.

 

“A FIFA costuma conseguir algo que, nesta Copa, não está acontecendo: a entidade entra no país e diminui a soberania nacional. Como exemplo, tivemos aqui no Brasil a Lei Geral da Copa, que era uma legislação específica. Isso acontece porque a FIFA exige facilidades para os representantes de outras nações, como comissões técnicas, jogadores e dirigentes, flexibilizando a entrada no país e relativizando os contratos locais. Um exemplo foi a Arena Fonte Nova, que tinha contrato com uma marca de bebidas, mas na época da Copa as vendas foram suspensas porque vigorava o contrato exclusivo da FIFA com seus próprios patrocinadores”, explicou o procurador.

 

Borges destacou que o governo dos Estados Unidos impôs barreiras que a entidade máxima do futebol não conseguiu derrubar, alterando a dinâmica vista em edições anteriores do torneio.

 

“Nos Estados Unidos estamos vivendo outra realidade; o país não está relativizando suas regras por conta da FIFA. Foi o que aconteceu com o árbitro da Somália. Em outras Copas isso não ocorreria, porque a entidade exige uma facilitação de entrada e menos rigor para que o evento aconteça sem restrições. Tanto é assim que a cidade de Chicago se recusou a sediar o Mundial, porque a FIFA impõe um contrato com o local onde ela simplesmente não assume prejuízos”, apontou.

 

O procurador concluiu citando as restrições severas aplicadas à delegação iraniana como um exemplo prático dessa falta de flexibilidade do governo americano.

 

“Os jogadores do Irã só possuem autorização para entrar no país, jogar e ir embora imediatamente. Isso é totalmente fora de qualquer padrão que estejamos acostumados a ver no dia a dia do futebol internacional”, finalizou.

 

 

APRESENTADORES
Liderado por Karina Calixto e Matheus Biset, o JusPod - podcast jurídico do Bahia Notícias - vai ao ar quizenalmente, sempre às 19h, às quintas-feiras. Todos os episódios estão disponíveis no canal do Youtube do Bahia Notícias.

 

Apresentadora do JusPod - Podcast Jurídico do Bahia Notícias - desde a sua criação, em 2023, Karina Calixto é advogada. Fundadora do Karina Calixto Advocacia, Mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, é Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito; Professora da Fundação Visconde de Cairú (BA); Conselheira Seccional da OAB-BA; e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA. 

 

Já o co-host é o advogado Matheus Biset, sócio do escritório Matheus Biset Advocacia. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ); Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG; e Pós-graduando em Direito Esportivo pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), é Professor de Ética, Direito Processual Penal e Prática Penal. Também é palestrante e autor do livro "Ética para OAB - Somente o Necessário para Gabaritar".

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Na véspera do São João, tem político brincando com fogo. O problema é que a chance de se queimar na fogueira é alta. No fim das contas, melhor deixar os apelidos por minha conta. Até porque o povo não tá tendo boas ideias nem pra plataforma de campanha. Enquanto isso, o Soberano agradece o livramento. Fez até o Cacique resgatar algo cada vez mais raro na política. E algo que faltou até ao Tente Outra Vez. Mas, no caso dele, talvez eu até entenda... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva
Foto: CanalGovBr

"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".

 

Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).  O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.

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Projeto Prisma recebe o deputado federal Alex Santana nesta segunda

Projeto Prisma recebe o deputado federal Alex Santana nesta segunda
Foto: Projeto Prisma
O deputado federal licenciado Alex Santana (Republicanos) é o entrevistado do Projeto Prisma desta segunda-feira (8). O podcast é transmitido ao vivo a partir das 16h no YouTube do Bahia Notícias.

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