ANS determina instauração de Direção Técnica na Prevent Senior

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na tarde desta quarta-feira (13), a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora Prevent Senior, operadora relacionada a um esquema de uso de medicamentos ineficazes para o tratamento da Covid-19. A decisão segue para publicação no Diário Oficial da União.
 

O regime Especial de Direção Técnica consiste no acompanhamento in loco realizado por agente nomeado pela ANS para verificar as causas de anormalidades que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos beneficiários. É importante esclarecer que não se trata de uma intervenção, pois a ANS não interfere na gestão da operadora, mas de um acompanhamento com análises permanentes de informações e definição de metas a serem cumpridas pela operadora.

 

Em comunicado, a ANS afirma que atua de forma permanente na apuração de demandas recebidas em seus canais de atendimento ou encaminhadas por outros órgãos ou agentes ou que cheguem ao seu conhecimento por outros meios, como por exemplo, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou pela imprensa.

 

Aponta que, entre janeiro de 2020 e setembro de 2021, a ANS identificou 284.179 registros de reclamação e 408.930 pedidos de informação feitos por consumidores. As demandas de beneficiários são tratadas pela intermediação de conflitos entre eles e as operadoras, o que tem resolvido, com agilidade, mais de 90% dos problemas relatados.

 

Dessas 284.179 reclamações, 14 mil foram relacionadas ao tema Covid-19. Em 2020, o percentual de resolutividade das reclamações sobre Covid ficou em 90,5% e, em 2021, o percentual chegou a 93,6%. Ou seja, a grande maioria das queixas foi resolvida pela ANS por meio da intermediação de conflitos.

 

Das 14 mil reclamações, 38, referentes a 23 operadoras, tinham menção ao “kit covid” ou a palavras-chave correlatas, tais como “hidroxicloroquina”, “cloroquina”, “azitromicina”, “ivermectina”, “tratamento precoce”. 

 

A ANS ressalta que não recebeu diretamente qualquer reclamação de médicos quantoaà coação para a prescrição do “Kit Covid”. Não houve registro de denúncias nem nos canais de atendimento a consumidores, nem pelos canais de recepção de denúncias de prestadores de serviços de saúde.

 

“É importante esclarecer que o diretor da ANS informou em seu depoimento à CPI da Covid que a Agência não tinha conhecimento a respeito das denúncias que a própria CPI recebeu e revelou sobre a realização de estudo sem as devidas autorizações; o uso de pacientes como cobaias; a falta de comunicação aos pacientes sobre o uso dos medicamentos; a determinação para que médicos trabalhassem mesmo se estivessem infectados com o novo coronavírus; alteração de CID em prontuários e em atestados de óbito; e interrupção de tratamentos para encaminhamento de pacientes a cuidados paliativos”, diz na publicação. 

 

Acrescenta ainda que as denúncias em questão não foram feitas à ANS e são questões que não apareceram nos monitoramentos feitos pela Agência. Valem lembrar que a ANS regula as operadoras de planos de saúde e não atua dentro de hospitais. Essa atividade é desempenhada por outros órgãos que atuam no setor de saúde, como os órgãos de vigilância sanitária e os conselhos federal e regionais de medicina. 

 

“Ao tomar conhecimento de tais denúncias em 16/09/2021, a ANS enviou ofício à CPI da Covid solicitando cópia do processo a fim de incluir as novas informações em seu processo de apuração. Em 17/09, técnicos da Agência realizaram diligência na sede da Prevent Senior e solicitaram documentos e informações adicionais. Sobre as trocas de mensagens apresentadas pelo Senador Randolfe Rodrigues durante sessão da CPI da Covid em 6/10/2021, é importante esclarecer que eram mensagens trocadas em um grupo composto por profissionais da Prevent Senior. Essas mensagens foram encaminhadas à ANS apenas no último dia 4 de outubro, às 23h37, após contato ativo da Agência feito com todos os médicos da lista de demitidos da operadora. Essa lista foi recebida após pedido da ANS na diligência realizada em 17/09. Portanto, a ANS não tinha conhecimento de tais mensagens antes desta data”, acrescentou.