Anvisa aprova proposta que simplifica importação de produtos à base de canabidiol

Uma proposta que simplifica o procedimento para importação de produto à base de canabidiol para uso pessoal foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta quarta-feira (22).

 

O órgão liberou em dezembro de 2019 a venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil (lembre aqui). No entanto, ainda no ano passado a Anvisa rejeitou a proposta que previa o cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil. A partir dessa decisão, os fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar o extrato da planta.

 

O foco da decisão desta quarta-feira é nos pacientes que importam os medicamentos já disponíveis no mercado internacional. De acordo com reportagem do G1 com base em dados fornecidos pela Anvisa, até o terceiro trimestre de 2019, foram 6.267 solicitações de importação, contra 3.613 em 2018.

 

A nova resolução vai começar a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que ainda não tem data prevista para ocorrer. Uma minuta da nova resolução foi divulgada na reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa.

 

Com as mudanças, a agência passará a exigir apenas a prescrição médica para análise de cada pedido, o qual deve ser feito por meio do Portal de Serviços do governo federal. Entre os documentos que deixam de ser exigidos, está a apresentação de laudo médico com a descrição da doença e termo de consentimento, que passará a ser gerado de forma automática. Segundo a agência, a dispensa de laudo médico ocorre devido à responsabilidade do médico na prescrição de tratamentos.