Guedes prevê revisão da isenção fiscal de entidades filantrópicas; hospitais são o foco

O governo Bolsonaro, através do Ministério da Economia, prevê mudanças na cobrança de impostos sobre atividades de entidades com status de filantrópicas, a exemplo de universidades e hospitais. As mudanças devem constar, conforme apurado pelo jornal O Globo, na proposta de reforma tributária que vem sendo elaborada pelo governo.

 

Pelos cálculos do veículo, a União deixa de arrecadar um montante que ultrapassa os R$ 14 bilhões devido a imunidade tributárias dessas entidades.

 

Segundo O Globo, um dos argumentos do ministro da Economia Paulo Guedes para justificar a mudança, seria a necessidade de corrigir injustiças do sistema tributário. A justificativa se aproxima da estratégia utilizada pelo Executivo durante a tramitação da reforma da Previdência , quando o governo salientou a importância do fim de privilégios nas aposentadorias, e não apenas conter o rombo previdenciário.

 

O relatório da reforma da Previdência no Senado Federal, elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê cobrança da contribuição previdenciária patronal de entidades filantrópicas, com exceção das de assistência social e Santas Casas, conforme apuração de O Globo.

 

O Demonstrativo de Gastos Tributários da Receita aponta que as entidades filantrópicas são divididas em três áreas: assistência social, educação e saúde. Para ter direito às isenções, precisam obter a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em cada área de atuação.

 

O Globo ainda apontou em reportagem que o ministério tem foco nas entidades de saúde, que vão deixar de recolher R$ 8,38 bilhões em contribuições previdenciárias em 2019 e R$ 8,96 bilhões em 2020.