Governo reduz tarifas de importação de medicamento de HIV no Mercosul

O governo reduziu as tarifas de importação de 17 produtos como medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids, materiais de consumo, fraldas e absorventes, que estavam na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. As alíquotas caíram de até 18% para zero ou 2%. A medida começou a valer nesta quarta-feira (7) e partiu da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

O Ministério da Economia apontou como objetivo da medida a redução do custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores. Segundo a Agência Brasil, a redução de gastos é estimada em R$ 150 milhões por ano para empresas privadas e para o governo federal.

A Letec permite que os países do bloco apliquem alíquotas de imposto de importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum (TEC). O Brasil está autorizado a manter, até 31 de dezembro de 2021, uma lista de 100 produtos como exceções.