Comissão do Senado aprova fim de carência de planos de saúde para emergência
Foto: Reprodução / Academia Médica

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou a isenção do cumprimento dos prazos de carência de planos de saúde em casos de urgência e emergência. O benefício é proposto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, e recebeu parecer favorável da CAS nesta quarta-feira (15).

 

A proposta, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) para vedar mecanismos que dificultem o atendimento de urgência e emergência. A iniciativa também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

 

Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias.

 

Embora a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, a senadora autora argumenta que essa restrição não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

 

Aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Histórico de Conteúdo