Saúde pede prazo maior para se adaptar à Lei de Proteção de Dados

O setor de saúde quer mais tempo para implementar a Lei de Proteção de Dados. De acordo com informações da Agência Brasil, a área ainda se sente insegura para a implementação da medida.

A lei, que altera o regulamento para o uso de dados pessoais públicos ou privados em todo o país, foi sancionada em agosto do ano passado pelo ex-presidente Michel Temer. No entanto, ela prevê um tempo de transição para entrar em vigor, que deve acontecer em fevereiro ou em agosto do ano que vem.

Segundo a coordenadora do grupo de trabalho de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Rogéria Cruz, o setor ainda não sabe o que fazer. "Nossa realidade é muito maior do que a lei contempla. Então, vejo o setor inseguro sobre quando [a lei] entra em vigor, inseguro se vai ter dinheiro para fazer os investimentos de que precisa, se vai ser penalizado, inseguro sobre como treinar os seus funcionários de forma adequada. O tempo é curto”, afirmou Rogéria. 

A lei proíbe o tratamento de dados pessoais para discriminação ilícita ou abusiva, como o cruzamento de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais. Para aqueles que infrigirem a lei, estão previstas desde advertências até multas diárias de R$ 50 milhões.