Ministério da Saúde e CNJ firmam parceria para consultoria em decisões judiciais urgentes
O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça assinaram nesta terça-feira (18) um termo de cooperação para aprimorar as decisões judiciais relacionadas à assistência à saúde. Por meio de consultoria à distância, os magistrados poderão recorrer aos profissionais do Hospital Albert Einstein, de São Paulo, quando houver casos com alegação de urgência com risco iminente de morte do paciente.
“Agradecemos o empenho do Poder Judiciário, no momento que assinamos esse termo que traz um diferencial, um passo gigantesco para que hajam, cada vez mais, decisões justas e acertadas para as pessoas que demandam o Judiciário”, afirmou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Ele ressaltou que o modelo pode ser seguido por estados e municípios para o poder judiciário local.
A partir do contato de juízes e desembargadores, por telefone e outros meios de comunicação imediato, especialistas em diferentes áreas clínicas e cirúrgicas do Hospital Albert Einstein darão suporte técnico sob o ponto de vista médico e com base em revisão científica para as demandas judiciais que tiverem pedido de tutela antecipada sob a alegação de urgência.
"Hoje, são mais de 15 mil demandas judiciais envolvendo a saúde. Então, para o juiz, ter a disposição esse apoio técnico, embasado em um laudo, perícia ou estudo, apontando se há ou não a possibilidade de cumprimento ou se há outras alternativas; é valioso na tomada de decisão. A conquista é a união das três esferas: uma unidade hospitalar de excelência; o Ministério da Saúde, que tem a capacidade de dar respostas e o Judiciário, que terá ferramentas para ajudar na decisão mais correta, viável, adequada e justa para a nossa sociedade", enfatizou o ministro.
O projeto terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos de até três anos e foi viabilizada pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento institucional do SUS (Proadi-SUS). O Ministério da Saúde terá a função de avaliar, aprovar e monitorar o projeto apresentado pela unidade hospitalar parceira, além de apoiá-lo no desenvolvimento técnico e operacional. Caberá ao CNJ a responsabilidade de organizar e articular os meios e fluxos de interlocução entre os Tribunais de Justiça (TJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRF) com a instituição parceira, além de avaliar e propor melhorias para o bom desempenho da iniciativa.