Relatório aponta violações de direitos em comunidades terapêuticas

Espaços que deveriam promover tratamentos terapêuticos registram também violações de direitos, como pessoas contidas pela força ou por meio de medicamentos, alocadas em condições precárias e em lugares distantes, sem comunicação externa e tratadas como doentes. As violações foram apontadas no Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticos – 2017, resultado de inspeções realizadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Conselho Federal de Psicologia (CFP). Ao todo, foram inspecionadas 28 comunidades em 11 estados de todas as regiões e no Distrito Federal. Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, todas as instituições foram reprovadas porque não garantem inserção dos pacientes na comunidade, não estimulam o fortalecimento de laços com a vizinhança nem oferecem atividades produtivas. "Elas são instituições que trabalham com uma ideia de que a pessoa tem que ficar distante por um determinado período de tempo, alguns mais longos e outros mais curtos, mas todos por, pelo menos, 90 dias", afirmou à Agência Brasil. Duprat explicou que o confinamento de pessoas com transtornos mentais contraria a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei de Reforma Psiquiátrica e reforça uma estrutura que o Brasil tem trabalhado para extinguir: os manicômios. Isto porque, com a perspectiva de romper com a lógica manicomial, a reforma, feita em 2001 no Brasil, orienta que a abordagem de pessoas com transtornos mentais ocorra com a menor intervenção possível, valorizando a atenção de base comunitária e não a segregação em hospitais ou o tratamento em manicômios.