Médicos da rede municipal se reúnem para discutir ‘ameaça’ à progressão de carreira

Os médicos da rede municipal de Salvador farão uma assembleia na próxima segunda-feira (28), na sede do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), para discutir o que consideram “ameaça da Prefeitura de Salvador de mudar a lei que garante a progressão automática”.  Em nota oficial, os médicos da Secretaria Municipal de Saúde afirmam que “foram surpreendidos, no último dia 23, com a Mensagem Nº 06/18, enviada pelo prefeito ACM Neto à Câmara Municipal. O documento pretende revogar o artigo 37 da lei 7867, de 13 de julho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Saúde”. O artigo em questão garante que caso a administração pública não faça a avaliação de desempenho, todos os servidores que tenham cumprido as condições estabelecidas em Lei terão a progressão automática de nível na tabela de vencimentos. “Caso o artigo 37 seja suprimido, os médicos ficarão à mercê da inércia da Prefeitura, que até hoje não instituiu a regulamentação da avaliação de desempenho para a progressão. Como não há nada na lei que a obrigue a fazer essa avaliação, na prática, não haverá mais progressão”, defende a classe, que diz entender a necessidade da avaliação de desempenho, mas que dizem não poder seguir passivos diante da perda de “direitos legítimos”.