Justiça libera compra de remédio sem garantia de autenticidade pelo Ministério da Saúde

A decisão judicial que liberou o Ministério da Saúde para comprar o medicamento Alurayme da empresa Global Gestão em Saúde passa a ser cumprida a partir desta quinta-feira (8) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O remédio é indicado para tratamento da doença rara Mucopolissacaridose. A compra havia sido barrada pela agência devido à ausência da declaração de detentor do registro por parte da empresa, elemento exigido em edital. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o desembargador entendeu se tratar de uma afronta ao princípio de ampla concorrência. No entanto, a Anvisa argumenta que esse é o único documento que garante a autenticidade do medicamento. Há receio de que a decisão abra brecha para importação de outros medicamentos que não atendam às regras brasileiras.