Ministério da Saúde e CNJ lançam ferramenta para apoio a decisões judiciais na saúde

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, e a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, lançaram nesta terça-feira (21) uma ferramenta com subsídios técnicos para apoiar o judiciário nas decisões relacionadas à saúde em todo o país. O projeto "e-NatJus" tem o objetivo de fornecer subsídios, com base em evidências científicas, para a solução das demandas analisadas pelos magistrados. "É um grande avanço no processo de judicialização no país. Por isso, conto muito com os presidentes dos tribunais para motivar, sensibilizar os juízes a consultar esse banco de dados que foi feito com tanto esforço e com certeza teremos mais justiça no direito ao acesso a saúde", destacou Barros. A medida é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Hospital Sírio-Libanês, por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi), com a coordenação do Ministério da Saúde. Todos os procedimentos e medicamentos, que estão incorporados ao sistema no SUS, estarão disponíveis e servirão para uma consulta voluntária do magistrado dentro de sua autonomia. A plataforma e-NatJus, além de ficar disponível no portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça para consultas por magistrados, poderá ser utilizada pelos os Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) e Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS).