Sesab anuncia criação de grupo de trabalho para regulamentar piso salarial de agentes de saúde

O secretário de Saúde do estado da Bahia Washington Couto, junto com o representante do Ministério da Saúde (MS) Antônio Carlos, anunciou nesta quinta-feira (28) a criação de um grupo de trabalho que viabilizará o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), no valor de R$1.014, que foi regulamentado pela Lei Federal 12.994, de junho de 2014, e também o plano de carreira da categoria. A lei vai contemplar mais de 260 mil agentes no Brasil. O anúncio aconteceu em um encontro com agentes comunitários de combate às endemias, na Assembleia Legislativa. Na Bahia, são 30 mil entre ACS (25.000) e ACE (5.000). Antônio Carlos explicou que o primeiro passo é a comprovação do vínculo direto desses profissionais e, se houver atraso no repasse de recursos em função da regularização na forma de contratação dos agentes, será compensado com o pagamento retroativo à data da publicação da portaria. Segundo Couto, dos 417 municípios, a Sesab já regularizou o vínculo dos agentes de saúde em 416.