Recursos insuficientes tornam secretários municipais de saúde 'gestores do desafio'
O papel dos secretários municipais de saúde como gestores do SUS foi apelidado de “gestão do desafio” por Stela Souza, Presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais da Bahia (Cosems). Para ela, que é responsável pela pasta no município de Itaparica, a lista de dificuldades enfrentadas pelos gestores se perde de vista, mas o problema começa pelos recursos. “O desafio é que o recurso nunca é suficiente”, disse categoricamente Stela.
Também diretora do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ela destaca que os gestores são obrigados a lidar com o “subfinanciamento da saúde”, e que à frente do Cosems luta para ouvir as demandas do municípios e buscar respostas junto à Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab) e ao Ministério da Saúde (MS).
O combate ao mosquito Aedes aegypti, o crescimento de 685% nos casos prováveis de dengue em comparação com 2018 na Bahia e as medidas e estratégias para lidar com esses problemas também foram citados por Stela Souza. O alto índice de casos foi considerado por ela como perigoso. “Esse aumento mostra que nós estamos em uma curva muito perigosa”, avaliou a titular do Cosems.
A presidente também lamentou os baixos estoques de larvicida e inseticida com que os municípios tem tido que lidar. Os produtos auxiliam no combate ao Aedes aegypti, que transmite a dengue, zika e chikungunya. “A gente está tendo alguns problemas com falta e redução de larvicida, o Ministério [da Saúde] está com dificuldade de passar”, atribuiu.
Durante a entrevista Stela Souza ainda comentou sobre a dificuldade de atingir metas de vacinação, o desabastecimento da vacina pentavalente, a autonomia dos municípios, o programa Mais Médicos e o Médicos pelo Brasil e o óleo que atinge a costa do Nordeste.
Quais têm sido os maiores desafios dos gestores de saúde da Bahia? Como o Cosems contribui?
A gente começa pelo subfinanciamento da saúde. Quando a gente analisa que uma consulta de atenção especializada na tabela SUS vem no valor de R$ 10, nenhum médico vai cobrar esse valor. Então o desafio é que o recurso nunca é suficiente. O Cosems defende os municípios, tanto junto ao estado, como no próprio município. A gente procura capacitar, qualificar, trazer informação. A gente leva ao Conasems [Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde] e para a CIT [Comissão Intergestora e Tripartite] as demandas dos municípios da Bahia. A gente leva as dificuldades dos municípios para Brasília. Nós fazemos um grupo de trabalho, os secretários fazem parte. O Cosems tem assessoria técnica, jurídica, de profissionais capacitados que podem ajudar os municípios. Dentro de cada uma das macroregiões do estado tem as Comissões Intergestoras Regionais, que é onde tudo começa. Eles se reúnem e discutem os problemas de saúde daquela região. E nessas regiões o Cosems tem apoiadores institucionais que colaboram, auxiliam, orientam...
Neste ano a Bahia registrou um crescimento de 685% nos casos prováveis de dengue em comparação com 2018, de acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Como o assunto tem sido tratado pelos gestores? Quais são as demandas apontadas para melhorar esses índices?
Primeiro a gente não deixar de chamar a atenção da população. A gente deixou muito de lado a questão de convocar a população. E aí não é só gestor, nem municipal, estadual ou federal. São todos os órgãos, a imprensa. Chamar a atenção, porque quem limpa sua casa é o seu morador. Nós estamos trabalhando com os municípios criando Salas de Situação. Uma estratégia que envolve todos os municípios, principalmente aquele que está com índice alto [de casos]. Ele envolve o secretário de saúde, as áreas técnicas da vigilância, infraestrutura, educação, a prefeitura como um todo, Ministério Público, Embasa, pessoas e entidades que podem desenvolver ações e atividades que possam corroborar na redução da presença do mosquito. Já está posto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que a gente não erradica mais o Aedes infestado, porque ele existe na mata, sempre existiu. Ele só se tornou um problema quando chegou à cidade. O que a gente tem feito é acompanhar os índices de infestação, notificar os casos suspeitos, para identificar as regiões que estão com um número grande de casos, para fazer bloqueio imediato. A gente tem que correr e cuidar para que aquela região não espalhe. Nossos municípios são muito próximos uns dos outros, então a fêmea infectada pode ir até dentro do carro de uma cidade para a outra. Nós estamos na terceira etapa de um projeto chamado 'Aedes na Mira'. Agora mesmo, em Recife, a Bahia levou 28 trabalhos que executou em municípios e que foram premiados nacionalmente, por conseguir reduzir a presença do mosquito. Resumindo: temos várias frentes. A Sesab também tem uma Sala de Situação, que nós fazemos parte, e onde estamos todos os dias criando formas de ajudar a reduzir a presença do mosquito. Mas tem vários fatores de infraestrutura. A questão da presença do mosquito não é só saúde. Por exemplo, se não cai água em uma determinada região o que o morador vai fazer? Encher caixas e baldes de água e vai deixar destampado, e ali é hotel cinco estrelas para o mosquito. Está chegando o verão, estamos atentos para que nos municípios os agentes de endemias façam os seis ciclos, testes, educação, orientem moradores, mutirões. Esse aumento mostra para a gente que nós estamos em uma curva muito perigosa.
Uma estratégia utilizada por muito tempo foi o fumacê...
Quando se tem casos graves. Por exemplo, a Bahia está com dengue 2. Aí eu tenho determinada região, determinada cidade e bairro. Uma vizinhança com dengue, com vários vizinhos com a doença. Nós temos ali naquela localidade um foco de dengue grave. Ali nós temos que fazer várias ações. Ou usar a bomba costal ou o carro. É preciso desmistificar, o fumacê só mata o mosquito alado, ou seja, aquele que está voando. O ovinho que está lá para eclodir ele não mata. A pupa que já explodiu o ovo e virou uma pupa, também não. Então é um paliativo. É mais simbólico do que efetivo. Além de prejudicar o meio ambiente, a saúde das pessoas. Não vou dizer que não é para usar. Mas o fumacê é um dos componentes, não podemos considerá-lo larvicida, que é o que se coloca lá nos tanques. Não vai resolver se a gente não fizer o principal que é eliminar os hotéis desses mosquitos, a água parada. Mas claro que todas as ações são importantes. A gente está tendo alguns problemas com falta e redução de larvicida, o Ministério [da Saúde] está com dificuldade de passar. Porque a gente não compra. Só para lembrar, município não compra nem larvicida, nem inseticida. Quem compra é o Ministério da Saúde que passa para o estado, que passa para os municípios. Nós temos muitos problemas técnicos que vão além da capacidade do município, mas é lá que estoura a bomba e depois é o município 'que não cuidou'.
Um movimento antivacinal tem se fortalecido nos últimos anos. O Brasil chegou a perder a certificação de eliminação do Sarampo e cidades do Brasil já registram surto da doença neste ano. Na Bahia, algumas cidades também registraram casos em 2019 e o estado ainda não atingiu o público alvo de 95%. O que gera essa dificuldade de atingir as metas?
Nós perdemos a certificação porque houve a introdução do vírus no Brasil, agora a gente tem que ficar dois anos sem novos casos para poder recuperar esse título. O problema da cobertura é que nós tínhamos uma cultura de vacina, nos anos 1980 e 1990, por aí, em que as pessoas tinham o maior orgulho de tomar vacina e o vacinador tinha orgulho da função que exercia. Hoje não tem mais esse amor por esse trabalho. Não estou culpando as pessoas que trabalham. As mães não valorizam tanto para levar as crianças, o vacinador tem cuidado, mas não como deveria, a gente não tem mais o Zé Gotinha na rua passeando para dar vacina. A gente até bota, eu fiz campanha de vacina lá em Itaparica e coloquei Zé Gotinha, porque eu acho que esse movimento é importante, valorizar e fazer com que os pais e responsáveis levem as crianças. Esse resultado que foi publicado é de criança até um ano, porque aquela campanha que nós tivemos o Dia D agora, e que dia 20 será com outro público alvo, eles fizeram o levantamento até um ano de idade. Antes não se vacinava. De seis meses a um ano a gente está fazendo uma dose só por proteção. Eles não faziam parte do grupo, da população alvo para a vacina. Com essa entrada do sarampo, e houve casos em crianças, o Ministério da Saúde resolveu passar a vacinar crianças menores de um ano. Com fake news e essa história das pessoas serem contra a vacina, a falta de informação das pessoas é uma coisa muito séria, isso pode estar causando essa dificuldade para a gente conseguir chegar aos 95%. Mas nós vamos chegar viu? Os municípios vão fazer estratégias, o Ministério colocou um recurso pequeninho lá. A meta não é o número, é a gente não deixar as pessoas terem sarampo, porque sarampo mata.
A Bahia tem enfrentado problema de desabastecimento da vacina pentavalente. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que recebe a imunização do Ministério da Saúde e repassa para as gestões municipais, reconheceu desde setembro um problema no recebimento de lotes do imunizante e atribui a responsabilidade ao governo federal. Como o Cosems tem lidado com isso?
Temos cobrado do Ministério da Saúde nessas reuniões que eu participo mensalmente. Todo mês tem reunião aqui e lá em Brasília. As demandas daqui eu levo pra lá. Fizemos documentos conjuntos. O Ministério da Saúde alega em alguns casos que comprou o estoque de vacinação todo do mundo, não tem vacina. O que a gente entende, estou falando tecnicamente e não politicamente, é que a gente tem uma programação e se precisa encomendar para fazer, não se deve esperar acabar para mandar fazer. Então é mais ou menos isso que aconteceu. O Ministério está correndo atrás. Não defendo e nem acuso, mas o MS não está mandando a dosagem que a gente precisa.
Ainda falando de vacinação, dados do Ministério da Saúde indicam que passados quase três anos desde o início da oferta da vacina do HPV para meninos na rede pública, somente 21% do público esperado recebeu a imunização. Como cada município pode se movimentar para mudar a realidade? E por que isso ocorre?
A gente tem feito um trabalho para desenvolver projetos e ajudar os municípios a fazerem um trabalho nas escolas. Há uma resistência com vacina não só na criança, nas vacinas da primeira infância. Nas vacinas da adolescência há resistência do próprio adolescente e dos próprios pais. Há pouco tempo foi publicado que a menina que tomasse a vacina do HPV poderia ficar infértil, você imagina na cabeça de um adolescente chegar uma coisa dessas? Então pessoas más alimentam a cabeça daqueles que não são bem informados e essas pessoas acreditam e não tomam a vacina. E a gente não pode segurar um jovem ou uma criança e obrigar a tomar uma vacina. Mas os municípios estão fazendo campanha, através de promoção na escola também. A gente tem feito muita parceria com a secretaria de educação, tem uma portaria conjunta do estado com relação a vacina, do ano passado, os secretários de Educação e da Saúde assinaram para que as escolas, ao matricular as crianças, confirmarem se estão vacinadas. Eu acredito que além de olhar se foi vacinado, tem que olhar se está em dia a caderneta. A gente pede aos municípios que adotem essa estratégia nas escolas municipais também. Toda escola, estadual, municipal, pública, privada deveria adotar, dar um empurrãozinho.
A senhora acha que falta autonomia nos municípios pra se movimentarem para a resolução de problemas como esse?
Não. A gente não tem condição, por exemplo, de adquirir insumos, agulhas, seringas, etc. Tem que receber, atrasa muito de entregar. Temos que receber vacina, orientação, capacitação. Isso tudo o município tem que receber, ele executa. Isso às vezes impede mesmo. Mas não é culpa do estado, e às vezes é a logística, a Bahia é muito grande.
A senhora comentou sobre protocolos e decisões que não passam e não dependem dos municípios. Uma questão que impactou, mas não passou por decisão dos municípios, foi a do programa Mais Médicos. O fim do programa afetou as gestões de que forma?
Gestor do SUS é gestor do desafio. Eu participei do movimento do Mais Médicos desde que começou, eu participei até da lei lá em Brasília no Congresso Nacional. Um dos grandes problemas que nós temos realmente é médico. Não que as equipes não sejam importantes, eu não acredito em uma Unidade de Saúde da Família só com médicos, mas a presença do médico é muito importante. O programa Mais Médicos teve um monte de problema? Teve, como tudo tem problema. Mas trouxe um avanço muito grande. Na época em que os primeiros médicos chegaram, em 2013, eu me lembro que tinha uma unidade no município que eu trabalhava construída há três ou quatro anos e nunca tinha tido um médico. O primeiro que foi pra lá foi do programa. Porque o profissional ia para qualquer lugar. Era mais nas áreas carentes, na periferia. Eu estou vendo agora o Ministério ceder um pouco, na última reunião o secretário de Atenção Primária e o ministro Mandetta falaram da intenção de colocar médicos nas periferias das cidades. Eles já entendem que as grandes cidades têm periferia, e que o médico não chega nesses lugares. Tem que realmente dar prioridade para o médico do Brasil ir para essas regiões. Eu ainda não posso dizer se o novo programa, Médicos pelo Brasil, vai ser melhor ou pior, porque ele não está rodando. A gente vai saber depois.
O Ministério da Saúde publicou em outubro uma portaria que libera R$ 206 milhões para que estados e municípios possam reforçar ações e medidas locais, no âmbito da Atenção Primária e da Vigilância à Saúde. Na visão da senhora, medidas como esta são válidas? São eficazes?
Sim, incentiva os municípios. A gente vive, como diria meu pai, em uma pindaíba tão grande, uma dificuldade financeira, que qualquer recurso que entra nos ajuda.
As secretarias municipais de Saúde têm agido em conjunto para lidar com os casos de contaminação por óleo nas praias baianas? Ou cada município tem uma forma de atendimento diferente? Há, por exemplo, um banco de dados com esses registros?
Essas manchas de óleo nos preocupam muito. Vários pesquisadores estão emitindo informações sobre a gravidade e a gente ainda não tem conhecimento sobre até que ponto isso pode prejudicar. Na dúvida, o que as secretarias de saúde dos municípios atingidos, Salvador, Camaçari, Ilhéus, Prado, Itaparica... a gente tentou fazer o movimento com a questão do cuidado, do uso dos EPIs. Agora a gente está soltando uma orientação, após reunião com o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. Primeiro, todos os municípios onde as manchas foram identificadas e que as pessoas da região apresentarem sintomas de vermelhidão, a gente tem informações sobre o manejo clínico que define os sintomas que podem aparecer, a gente notifica imediatamente. O estado lançou uma central que todos os casos suspeitos de qualquer alteração nessas pessoas serão encaminhados para o sistema de notificação.
Há um banco de dados?
Está sendo feito. A gente vai notificar e o estado está concentrando. A Bahia Pesca se comprometeu junto com a Sesab a fazer a análise dos peixes, crustáceos, por amostragem nessas regiões. Para levantar informações se os animais estão sendo afetados, se as pessoas podem consumir os peixes.