Quinta, 30 de Abril de 2015 - 07:40

Coluna A Tarde: O STF agiu certo?

por Samuel Celestino

Coluna A Tarde: O STF agiu certo?
É de supor que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que terá sob o seu comando o julgamento dos envolvidos na Operação Lava Jato, tenha gerado uma nova fase do processo ao decidir o habeas corpus que favoreceu a não somente um réu que entrou com o pedido, o baiano Ricardo Pessôa, que comanda a UTC, mas a nove empresários que estavam presos, boa parte desde novembro do ano passado. Se a decisão virá, ou não, prejudicar o andamento dos trabalhos do juiz Sérgio Moro é muito cedo para se afirmar. É ainda uma incógnita. Melhor, uma suposição levantada pelos advogados de defesa dos réus, que continuarão sob prisão, agora domiciliar,  com a obrigação de usar tornozeleiras eletrônicas que os monitorarão.

Trata-se, assim posto, de um jogo dos advogados de defesa para concluir que a decisão do STF, dando liberdade aos nove réus que continuarão presos nas suas residências seria uma derrota para Moro. Pode ser que seja, pode ser que não. Mas o fato é que agora eles terão as regalias das suas belas moradias e já não ficarão sujeitos a se alimentarem à base de quentinhas, como acontecia em celas pequenas, sem o menor conforto. O jogo da defesa passou a ser, pelo que se pode concluir, o de aluir a autoridade do juiz paranaense dando o troco em nome dos seus constituídos.

É fato, porém, que o habeas corpus chegou ao Supremo para que, como óbvio, ser apreciado pelos ministros que decidiram conforme as suas consciências. De certo modo, os réus não poderiam ficar indefinidamente presos na medida em que foram por mais de uma vez, interrogados. O que fica como uma interrogação são as delações premiadas que alguns estavam inclinados a adotar, como o autor do habeas corpus, Ricardo Pessôa e, segundo a revista Veja, o também baiano Leo Pinheiro que estava também recluso desde novembro do ano passado. É bem possível que se pretendiam delatar, podem agora recuar da decisão. A delação tem a vantagem (para os réus) de diminuir sensivelmente as penas que possam vir a ser condenados.

Mas, também, é fato a dúvida que paira sobre o julgamento que será feito pela Segunda Turma do STF. Basta apenas lembrar que os mensaleiros estão praticamente todos soltos, e uns poucos envolvidos neste escândalo que abalou a República como jamais havia ocorrido, com a dilapidação da Petrobras a partir de deslavada corrupção e cartel de empresas que assaltou a maior estatal brasileira, pelo menos antes da corrupção. Dentre eles, também mergulhados no Lava Jato, está o incorrigível José Dirceu, ex-figura chave do petismo.

Como se dizia em outros tempos mais sadios, nunca se sabe o que se passa na cabeça de um juiz. Assim será até que as sentenças dos envolvidos sejam prolatadas. Há um fator determinante no julgamento, quando vier acontecer: o Brasil inteiro ficou estupefato com as informações sobre a roubalheira. Na verdade, não foi só a desmontagem feita pela Operação Lava Jato, que nasceu no Paraná e projetou o excelente juiz Sérgio Moro, mas, de outro lado, o desconhecimento de que as grandes empreiteiras brasileiras estavam envolvidas em fatos até então impensáveis e inadmissíveis. Os brasileiros estavam, consequentemente, sendo roubados exatamente pelos grandes sócios dos até então respeitáveis aglomerados, que perderam o respeito generalizado e o sentimento de que ladrão está em toda parte.

Esta descoberta levou a uma depreciação da já depreciada imagem do Brasil no exterior, o que vale dizer, a imagem do país despencou; a Petrobras perdeu a respeitabilidade de que gozava, e a estatal passou a compor o quadro da maior ladroagem já vista nestes trópicos, com diretores presos e os demais integrantes do comando da estatal sobre suspeição total.

Enfim, o que aconteceu na decisão do Supremo ao conceder liberdade para que os prisioneiros continuem recolhidos, agora em suas residências usando tornozeleiras eletrônicas, faz parte do processo.


* Coluna publicada originalmente na edição desta quinta-feira (29) do jornal A Tarde

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