PETROBRAS PAGARÁ R$5 MILHÕES POR DANOS MORAIS COLETIVOS

Leia na Coluna Justiça: A 11ª Câmara do TRT reformou parcialmente uma decisão da 1ª instância e condenou a Petrobras e uma empresa por ela contratada a pagarem indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. Segundo a decisão, as reclamadas, ao implantar programa obrigando trabalhadores acidentados a voltar às atividades sem estarem totalmente recuperados, desrespeitaram os princípios da dignidade da pessoa humana, o direito à interrupção e à suspensão do contrato de trabalho e o direito à estabilidade acidentária, violando a integridade psicofísica do trabalhador.