Ex-funcionário da Fecomércio-BA aciona Polícia Civil e provoca abertura de inquérito sobre suposta fraude em sindicato

A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar suspeitas de falsidade ideológica e uso de documento falso em uma eleição do Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos de Salvador (Sindtav), após uma notícia-crime apresentada pelo ex-funcionário da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), Plínio Luís Queiroz de Moraes Júnior, que teria trabalhado por 38 anos na instituição. A denúncia foi protocolada em 4 de novembro e deu origem à investigação conduzida pela 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba).

 

Segundo o relato apresentado às autoridades, a suposta fraude envolve a eleição da diretoria do Sindtav, cuja ata é datada de 7 de dezembro de 2021, mas só foi registrada em cartório em abril de 2024, mais de três anos após o pleito. O documento registra uma suposta participação de, pelo menos, duas empresas que não existiam à época da votação: a Ecoloy Soluções para Resíduos Têxteis Inova Simples, aberta em 10 de março de 2022, e a Dumar Soluções, Tecnologia e Inovação Ltda., constituída em 27 de outubro de 2023.

 

A notícia-crime cita ainda que a mesa eleitoral foi composta por três funcionárias da Fecomércio-BA: Jacqueline da Silva Dória (secretária da presidência), que teria presidido a mesa; Cláudia Andrade Moura (secretária da diretoria); e Marta Lima Lobo (secretária do superintendente Nelson Dahia Filho). Para o denunciante, seria improvável que servidoras da entidade participassem de um pleito sindical sem “ordem, autorização ou, no mínimo, ciência dos seus superiores”, sugerindo possível conivência da atual gestão da Fecomércio.

 

O documento destaca também que o Sindtav deixou de votar na Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes da Fecomércio-BA em dezembro de 2024 por não ter apresentado, até então, a documentação completa referente ao processo eleitoral — o que reforçaria, segundo o denunciante, a existência de irregularidades.

 

Em resposta ao Bahia Notícias, a Polícia Civil confirmou a abertura do inquérito pela unidade da Pituba e informou que está conduzindo as investigações para esclarecer o caso.

 

“Um inquérito policial foi instaurado na 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba) para apurar os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, que teriam ocorrido em um processo eleitoral de um sindicato, no dia 27 de outubro deste ano. Diligências e oitivas são conduzidas pela unidade policial para esclarecer o caso.”

 

O presidente eleito do Sindtav e diretor da Fecomércio, José Loyola Neto, também foi procurado pela reportagem e afirmou que foi surpreendido pelas acusações e irá se manifestar através dos autos. Segundo ele, a denúncia se trata, na verdade, de uma "perseguição do âmbito sindical."

 

“Fui surpreendido pelas alegações recentemente divulgadas, as quais considero absurdas, completamente infundadas e totalmente dissociadas da realidade dos fatos. Acompanho com tranquilidade a instauração do inquérito e manifestarei, oportunamente, nos autos, todos os esclarecimentos necessários, confiando plenamente na apuração técnica e imparcial das autoridades competentes. Trata-se, lamentavelmente, de mais um episódio que evidencia um claro movimento de perseguição no âmbito sindical, prática que rejeito veementemente e que não condiz com a trajetória de integridade e dedicação que sempre mantive no sistema sindical do comércio”, disse o presidente à reportagem.

 

FECOMÉRCIO RESPONDE
Em nota, o Fecomércio afirmou que os fatos citados se referem à gestão anterior (2018–2022) e que apenas apoiou logisticamente eleições de sindicatos filiados, como era praxe histórica da instituição.

 

“Historicamente, a Fecomércio BA sempre cedeu espaços institucionais e pessoal para apoio na realização de eleições das entidades sindicais filiadas [...]. Cada sindicato é responsável pela organização de seu processo eleitoral.”

 

A entidade destacou que as atas do Sindtav foram registradas em cartório e, portanto, “presumem-se verdadeiras”, reforçando que o edital eleitoral foi publicado em 27 de setembro de 2021. Também afirmou que o sindicato só recuperou sua regularidade após apresentar a documentação completa, o que justificaria sua ausência em deliberações de 2022 a 2024.

 

“Era comum, até a gestão anterior, que funcionários da Federação fossem solicitados a apoiar procedimentos relativos à realização de pleitos de entidades sindicais filiadas [...], sem que isso desabone a conduta de nenhuma delas. (...). Não é requisito para compor a Diretoria da Federação ser presidente de sindicato filiado, bastando atender aos requisitos formais do Estatuto.”

 

A Fecomércio concluiu reafirmando confiança na investigação: “A Federação apoia toda e qualquer investigação que contribua para o esclarecimento dos fatos, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a ética.”

 

Veja íntegra a resposta da Fecomércio:

A Fecomércio BA – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia, diante das informações divulgadas sobre o processo eleitoral do Sindtav - Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos de Salvador  vem a público esclarecer o que se segue:
 
Os fatos narrados remontam integralmente ao período da gestão anterior (2018/2022) da Fecomércio BA, uma vez que se referem aos pleitos eleitorais de suas entidades filiadas, os quais foram realizados no ano de 2021, visando eleger diretores sindicais para o quadriênio 2022/2026.
 
Historicamente, a Fecomércio BA sempre cedeu espaços institucionais e pessoal para apoio na realização de eleições das entidades sindicais filiadas, especialmente para aqueles que têm sede no mesmo endereço da sede da Fecomércio BA. Cada sindicato é responsável pela organização de seu processo eleitoral, observando sua autonomia e seus estatutos.
 
No caso específico do Sindtav, a entidade somente recuperou sua regularidade perante a Federação após apresentar toda a documentação devidamente registrada em cartório, bem como sanar eventuais irregularidades que impediam sua participação plena no sistema sindical. Ressalta-se, inclusive, que as atas apresentadas pelo Sindtav foram registradas em cartório, razão pela qual presumem-se verdadeiras e válidas, convindo assinalar que o edital referente a tal eleição foi devidamente publicado em jornal de grande circulação e em mural no dia 27 de setembro de 2021.
 
Por essa razão, e em caráter exemplificativo, o Sindtav não participou de deliberações anteriores, inclusive das Reuniões do Conselho de Representantes da Fecomércio BA, órgão máximo da Federação, realizadas nos anos de 2022, 2023 e 2024, porque, até aquele momento, não havia apresentado documentação comprobatória de seu processo eleitoral, como reconhecido na própria nota veiculada para imprensa.
 
Quanto às colaboradoras mencionadas, registra-se que, como dito anteriormente, era comum, até a gestão anterior, que funcionários da Federação fossem solicitados a apoiar procedimentos relativos à realização de pleitos de entidades sindicais filiadas - sobretudo quando estes aconteciam nas dependências da Federação -, razão pela qual também compuseram a mesa eleitoral de outros sindicatos filiados no mesmo período, sem que isso desabone a conduta de nenhuma delas.
 
Importante, ainda, esclarecer, que o fato de o Sr. José Loyola de Andrade Neto integrar a Diretoria da Fecomércio BA no quadriênio 2022/2026 em nada tem a ver com a eleição do Sindtav.
 
Isso porque não é requisito para compor a Diretoria da Federação ser presidente de sindicato filiado, bastando que o candidato atenda aos requisitos formais previstos no Estatuto da Fecomércio BA, o que foi rigorosamente observado à época de sua eleição como Diretor da entidade.
 
A Fecomércio BA manifesta total respeito às autoridades competentes e apoia toda e qualquer investigação que contribua para o esclarecimento integral dos fatos, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a ética na condução de suas atividades.
 
Por fim, reitera-se que a Federação é composta por 36 entidades sindicais e desempenha papel fundamental no desenvolvimento social e econômico do Estado da Bahia, administrando regionalmente o Sesc e o Senac, instituições reconhecidas nacionalmente pela excelência na promoção social, educacional e profissional.