Com acordo entre governo e oposição, AL-BA aprova mudança na Lei Orgânica da PGE

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (29), por unanimidade, em sessão extraordinária dirigida pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 145/2022, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A votação da matéria ocorreu após acordo entre os líderes – Rosemberg Pinto (PT), pela maioria, e Alan Sanches (UB), pela minoria – que dispensaram as formalidades regimentais.
A proposição acrescentou o Inciso IV ao Artigo 85 da Lei, que versa sobre percentual máximo da Gratificação Especial de Desempenho, restabelecendo os 56,52% inscritos no Inciso I. Além disso, revogou-se os parágrafos 1º e 3º do mesmo dispositivo, relativos à incorporação de valores ao vencimento básico dos cargos e aos proventos de aposentadorias e pensões, respectivamente.
Ao encaminhar o PLC ao Parlamento baiano, o governador Rui Costa (PT) anotou que a iniciativa é “em prol de adaptações organizacionais que se afiguram necessárias no âmbito da Procuradoria Geral do Estado”, e solicitou urgência na tramitação. Relatado por Rosemberg, o projeto não teve emenda.
Notícias relacionadas
Notícias Mais Lidas da Semana
Podcasts

'Terceiro Turno': ACM Neto estica a corda com aliados e surpreende com vice
ACM Neto deixou a convenção que confirmou a sua candidatura ao Governo da Bahia para 5 de agosto, o último dia estipulado no calendário eleitoral para realizar o evento. O ato reuniu milhares de pessoas no Centro de Convenções e mostrou a força do ex-prefeito de Salvador na disputa.
Buscar
Enquete
Artigos
Eleições 2022 - Mais propostas, por favor
Diferentes de pleitos passados, esse processo eleitoral tem sido confuso para os cidadãos. Por exemplo, o eleitor votava em coligações e hoje temos federações. As coligações eram somente eleitorais, após o dia do pleito se outubro se extinguiam. Os partidos ainda podem se coligar para lançar candidatos nas eleições majoritárias para prefeito, governador, senador e presidente da República.