Justiça Federal concede habeas corpus e libera Milton Ribeiro da prisão

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ney Bello, concedeu nesta quinta-feira (23) uma liminar que colocou em liberdade o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e os pastores evangélicos presos pela Operação Acesso Pago. Eles são acusados de beneficiar prefeituras aliadas na concessão de verbas do FNDE (veja aqui, aqui e aqui).

A decisão cassou a prisão preventiva do ex-titular (confira aqui), assim como de Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.

A concessão da liberdade aos réus aconteceu antes da realização da audiência de custódia (saiba mais aqui). O magistrado atendeu a um habeas corpus impetrado pela defesa de Milton Ribeiro.

Uma decisão anterior, do desembargador plantonista Morais da Rocha, havia rejeitado a mesma solicitação. Ele alegou que os advogados não apresentaram documentos que evidenciassem um constrangimento ilegal na prisão.