Deputados baianos aprovam PL de Assistência Militar à presidência do TCE

Deputados baianos aprovaram nesta quarta-feira (15) um Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que cria uma Assistência Militar vinculada ao gabinete do presidente do órgão. O PL não estava na pauta do dia, mas após uma suspensão de 20 minutos na Sessão Extraordinária para um acordo entre as bancadas de oposição e governista foi votado e aprovado. Ao todo, 40 dos 63 deputados estavam presentes.  

Na pauta de votações também estava o projeto de origem do Executivo de número 24.511/2022, que visa disciplinar a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Este também foi aprovado. 

Ficou para a próxima sessão, a ser convocada pelo presidente do legislativo estadual, Adolfo Menezes (PSD), um dos principais projetos que estavam em pauta: o PL 24.524/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, cujo montante é de R$ 100 milhões, acabou não sendo votado por falta de acordo entre oposição e situação.