PL Milena Passos e projetos do Executivo serão apreciados pela AL-BA na próxima terça

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou nova sessão extraordinária para a próxima terça-feira (31), às 15h, no formato misto (virtual e presencial). O ato de convocação foi publicado no Diário Oficial do Legislativo na edição desta sexta-feira (27).

Pela terceira vez, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai tentar apreciar o Projeto de Lei nº 22.845/2018,denominado Millena Passos, em sessão extraordinária na próxima terça-feira (31). O PL pede penalidades administrativas para atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero e sua apreciação foi adiada outras duas vezes (veja aqui e aqui).

Na pauta, também  estão outras cinco proposições: quatro de autoria do Executivo e duas de iniciativa de parlamentares. O Projeto de Lei nº 24.511/2022, enviado pelo Governo da Bahia, disciplina a participação de secretários estaduais e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas. A matéria começou a ser discutida em plenário na sessão do último dia 25, quando o relator, deputado Jacó Lula da Silva (PT) fez a leitura do seu parecer opinando pela aprovação. No entanto, um pedido de vista apresentado pelo deputado Soldado Prisco (União) interrompeu a continuidade do debate.

Outro projeto do Executivo, de nº 24.512/2022, solicita autorização do Legislativo para vender um imóvel do extinto Derba. O PL nº 24.513/2022, por sua vez, prevê a venda do prédio Edifício Water Center, no bairro da Calçada, em Salvador. Ambos os imóveis são de propriedade do Estado da Bahia. O quarto projeto do Executivo foi protocolado sob nº 24.549/2022 e institui o Programa Consórcio Bahia.

Por último, consta na pauta da convocação o projeto nº 24.500/2022, do deputado Euclides Fernandes (PT), que dá nome de José Rodrigues Guimarães à rodovia estadual BA-220, que liga os municípios de Andorinha e Senhor do Bonfim.