Indicação para TCM tem impasse entre dois nomes e data para eleição na AL-BA; entenda

A vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem a indicação do nome se afunilando na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Na disputa estão Ivana Bastos (PSD), Tom Araújo (União) e Fabrício Falcão (PCdoB). Outro entrave que ainda segue em debate é o momento da indicação para a votação: antes ou depois das eleições. 

 

Alguns parlamentares defendem que a eleição da vaga seja feita para já, pois o governo conseguiria ter controle e contemplar algum aliado ou algum nome que fosse consenso na AL-BA. Porém, outra corrente entende que a eleição deve ser feita após a eleição. Apesar disso, a base governista correria o risco de, em uma eventual vitória de ACM Neto (União) ao governo, ocorresse uma "monopolização" da cadeira, pois, o governo Rui, em tese, já teria acabado. 

 

Segundo apuração do Bahia Notícias com aliados do governo, apenas o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD) seria capaz de se eleger com facilidade, porém já teria declinado do convite. Ainda dentro do PSD, o deputado Alex da Piatã teria sido sondado para o cargo, onde também teria recusado. O espaço então foi aberto para Ivana Bastos, que não teria descartado a possibilidade, apesar de demonstrar resistência. 

 

Com a possível definição do nome de Ivana dentro do PSD, a ideia da cúpula do partido é auxiliar a deputada nas articulações para que seu nome consiga ser aprovado na Casa. De acordo com interlocutores da legenda, uma das condições apresentadas por Ivana seria, justamente, que o partido “entrasse de cabeça com o nome da deputada e que a escolha fosse realizada antes das eleições”. 

 

Também na disputa, o nome de Tom Araújo (União), apesar de não compor a base governista, é visto com bom trânsito na AL-BA. Apesar disso, Tom só ganharia força se a eleição acontecer depois da eleição de governo e caso Neto consiga se eleger como governador. Aliados governistas ressaltaram que o impasse circularia o governador Rui Costa, que não aceitaria "entregar a cadeira para alguém da oposição em um ano de eleição acirrada como essa". 

 

A saída de Tom para o TCM beneficiaria diretamente um ex-deputado. Carlos Geilson (PSDB), suplente da coligação de 2018, que recentemente ocupou cadeira na AL-BA, conseguiria disputar uma eleição estando no cargo. Outro nome ventilado seria o de Fabrício Falcão. O parlamentar estaria tentando o apoio dos demais parlamentares e já teria sinalizado o desejo de ocupar a vaga no TCM.

 

VAGA DO LEGISLATIVO

Compete ao legislativo estadual a indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A decisão fo aprovada em decisão no Tribunal, em agosto de 2021, após parecer apresentado pelo conselheiro-corregedor, Fernando Vita, que concluiu, após exame da norma constitucional, que a vaga aberta na composição da Corte de Contas com a aposentadoria do conselheiro Paolo Marconi “deve ser destinada à Assembleia Legislativa da Bahia”. 

 

De acordo com o corregedor, as três vagas destinadas ao Poder Executivo - 1/3 da composição da Corte - já estão preenchidas, e, portanto, para a vaga em aberto, a indicação deverá ser conferida ao Poder Legislativo, que é responsável pela indicação para quatro das sete vagas da composição da Corte - em obediência à Constituição. O parecer da Corregedoria foi aprovado por seis votos a um.