AL-BA deve apreciar PL Milena Passos em sessão extraordinária nesta quarta

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) terá sessão extraordinária nesta quarta-feira (25), às 15h. Na pauta os parlamentares devem apreciar cinco projetos de lei. Entre as proposições dos parlamentares, está o PL 22.845/2018, conhecido como projeto de lei Millena Passos, que visa dar ao Estado meios para punir administrativamente agentes públicos ou estabelecimentos privados que discriminem pessoas com base em suas orientações sexuais.

Mesmo alvo de resistência de membros da bancada evangélica da Casa, é dada como certa de ser votada, tendo o líder da oposição, Sandro Régis (UB), se comprometido publicamente a assinar o requerimento de dispensa de formalidades regimentais para propiciar a apreciação. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e grande parte do Parlamento já se declararam favoráveis à matéria, o que deve garantir a sua aprovação sem surpresas (saiba mais aqui).

Já as proposições do Executivo devem encontrar dificuldades para passar. As conversações entre os líderes prosseguem, mas Sandro Régis continua com a intenção de pedir vistas de cada uma. Se isso acontecer, as votações vão ocorrer uma a uma. As iniciativas que mais geram reações contrárias da oposição são as duas que trazem propostas de alienações de bens imóveis, um prédio na Calçada e o do antigo Derba.

Alguns deputados da oposição consideram até positivas as alienações, mas discordam que ocorra neste momento, faltando oito meses para o fim do governo Rui Costa. Tiago Correia (PSDB) ocupou a tribuna na última sessão justamente para falar sobre este assunto, afirmando que foi relator e votou favoravelmente a propostas de desafetações. “Mantenho minha coerência ao votar contra porque considero o momento inoportuno”, disse.