Câmara aprova MP que viabiliza Programa Habite Seguro

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na manhã desta quinta-feira (10), a deliberação sobre a Medida Provisória 1070/2021, que estabelece a criação de um programa habitacional para profissionais da segurança pública. O texto-base havia sido aprovado na noite anterior e todos os destaques apresentados hoje de manhã foram rejeitados no plenário da Casa.

A medida, de autoria do Governo Federal, recebeu relatoria do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) e concede acesso a facilitações para financiamento de imóveis em até R$ 300 mil para policiais civis, militares, rodoviários federais e federais, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais com salários de até R$ 7 mil.

Outras categorias, como agentes de trânsito, policiais legislativos e agentes socioeducativos também serão abraçados pela nova lei de conversão.

Um dos principais destaques na votação foi para o posicionamento dos parlamentares da oposição, que elogiaram a criação do programa e parabenizaram o governo pela iniciativa. "Todo o Estado brasileiro tem de forma absolutamente competente se jogado na luta pela vida", comentou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Outro parlamentar que teceu elogios ao texto da Medida Provisória foi Pompeo de Mattos (PDT-MS), que considerou a pauta de "extrema relevância e importância para o país", dizendo ainda que o texto poderia ser ampliado para demais categorias do serviço público. "É algo afirmativo, positivo e integrativo, que dá o suporte para os servidores da área da segurança terem dignidade, qualidade de vida, segurança para suas famílias, para que eles possam também dar segurança às nossas", concluiu.

O texto seguirá agora para o plenário do Senado, onde deve ser apreciado e, caso tenha novas emendas ou alterações, ainda voltará à Câmara para ser reanalisado.