Prefeitura avalia valores devidos em convênio desfeito com OS investigada pelo MPF

A prefeitura municipal de Salvador criou uma comissão extraordinária para avaliar os valores devidos ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH) em razão do convênio 005/2017, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Hospital 2 de Julho, administrado pela organização social, e já desfeito.

A portaria que institui a comissão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira (17). De acordo com a gestão municipal, serão levantados os eventuais débitos junto ao IBDAH, que esteve à frente da gestão administrativa da unidade hospitalar entre julho, agosto, setembro e outubro de 2021.

"Na época da renovação duas certidões do Instituto estavam pendentes, o que impossibilitou dar continuidade ao convênio por orientação da Procuradoria-Geral do Município (PGM)", explicou a SMS através de nota.

A comissão, formada por quatro servidores públicos do município, observará critérios como método de análise, conformação dos valores e documentos comprobatórios a fim de analisar os serviços prestados e os recursos financeiros já despendidos pela instituição então conveniada.

FATOS QUE ANTECEDEM A CRIAÇÃO DA COMISSÃO

Em novembro de 2020, o IBDAH foi alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da  "Operação Mestástase", que apurou supostas irregularidades em repasses de verbas públicas para Organizações Sociais (OSs) (relembre aqui).

Segundo depoimentos, a OS, que administra o Hospital Geral de Juazeiro, no Norte do estado, seria uma das responsáveis pelas irregularidades nas verbas, que deveriam ter sido alocadas para o combate à Covid-19 e evitado a morte de pacientes.

Meses após a "Metástase" ser deflagrada, em abril de 2021, uma apuração do Bahia Notícias mostrou que outros contratos da gestão municipal com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH) estavam, não só em vigor, como também sendo estendidos. Na época, a prefeitura havia prorrogado o contrato para gestão da Unidade de Pronto Atendimento da San Martin e mantinha o de gestão da UPA de São Marcos e dois outros, referentes ao Hospital 2 de Julho (veja aqui).

Em janeiro daquele ano, o Bahia Notícias trouxe à tona a informação de que o instituto gestor da UPA da San Martin teria comprado uma decisão judicial nas mãos da desembargadora Lígia Ramos, presa por supostamente comercializar sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação está na denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a magistrada e outras cinco pessoas, pelo crime de organização criminosa, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões com participação de desembargadores e juízes da Corte.

Segundo os procuradores do MPF, o processo do IBDAH está entre os quatro sob relatoria de Lígia que foram negociados pela organização. Delator na Faroeste, o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira relatou que a instituição comprou um mandado de segurança por R$ 150 mil.

Quando da denúncia, a SMS divulgou uma nota dizendo que, para rescindir o contrato com o IBDAH, deveria "existir um fato objetivo havido na execução do próprio contrato com a SMS, circunstância que, no caso concreto, não há.” 

Ainda de acordo com a pasta, o processo de prorrogação de contrato foi submetido à prévia análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM). “Merece registro que todos os contratos de gestão das unidades de saúde do Município são rigorosa e sistematicamente acompanhados pela SMS, através das Comissões de Fiscalização e Acompanhamento aos Contratos de Gestão, que exercem controle sobre a prestação de contas mensais e, com frequência regular, sobre a execução dos serviços”, acrescentou a SMS em trecho da nota de resposta.