Lei autoriza Salvador a contratar crédito de R$ 100 milhões e mexe na tabela da taxa de lixo

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), sancionou, nesta terça-feira (18), a lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de R$ 100 milhões com a Caixa Econômica Federal. Com a canetada, a gestão também alterou um artigo de outra lei, a 9.601/2021, conhecida como Procultura, ao modificar o que dispõe a tabela de receita da taxa de lixo (TRSD) da capital baiana.

O trecho que altera o artigo 13 da lei do Procultura diz que a "aplicação [da tabela] fica limitada proporcionalmente a sua variação anual". No entanto, a prefeitura não explica a partir de qual exercício seria adotado e qual seria a variação anual. A mensagem do projeto também não detalha a modificação, já que trata apenas da operação de crédito.

Do ponto de vista tributário, caso a aplicação da tabela retroagisse, por exemplo, a taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 2022 retornaria ao patamar do ano passado, com acréscimo apenas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - a exemplo do que foi colocado em prática com o IPTU - e os contribuintes teriam uma redução de quase 40% no valor da taxa.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) e solicitou mais explicações sobre a alteração do artigo, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

O reajuste nos valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) chamou atenção dos contribuintes em Salvador. Para 2022, o IPTU foi equiparado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou travado em 10,74%. Já a taxa de lixo teve majoração em torno de 50%. As mudanças foram aprovadas com a sanção do prefeito Bruno Reis (DEM) ao Procultura (relembre aqui).

O assunto também entrou no radar do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que abriu um procedimento para investigar os aumentos, conforme publicado pelo Bahia Notícias (leia mais aqui). Segundo a promotora Rita Tourinho, não houve "nenhuma mensagem encaminhada à Câmara para essa majoração".

Outra medida para apurar os reajustes pode partir da Câmara de Vereadores. Isso porque a bancada de oposição avalia iniciar um processo para a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo grupo, que sinaliza que nenhum pedido para a abertura do processo foi protocolado ainda e que uma reunião deve acontecer nos próximos dias para debater a possibilidade (leia mais aqui).

Questionado sobre o reajuste da taxa de coleta de lixo, o prefeito Bruno Reis (DEM) justificou que o salto cumpre determinação de uma lei federal e que, ainda assim, o valor arrecadado não é suficiente para sustentar o serviço (reveja aqui).

"Hoje a taxa de lixo só cobre a despesa de três meses, os outros nove meses são bancadas com recurso nosso. Há uma determinação federal pra ir corrigindo essa desproporção. Inclusive, esse reajuste só vai representar a cobertura de mais um mês e meio. Então quatro meses e meio serão cobertos pela taxa, e sete meses e meio pela prefeitura", alegou o prefeito durante coletiva.