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Quinta, 30 de Dezembro de 2021 - 00:00

Tensão com demais poderes marcou Judiciário em 2021

por Felipe Dourado, de Brasília

Tensão com demais poderes marcou Judiciário em 2021
Foto: Wikimedia Commons

O ano de 2021 foi marcado no Poder Judiciário, como em todo o governo de Jair Bolsonaro, por clima tenso, que atingiu seu ápice após o próprio presidente ameaçar o Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a manifestações pró-governo durante as celebrações da Independência do país. O ano começou com a anulação dos atos processuais da Lava-Jato, tornando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva novamente elegível em 2022, por parte do STF, uma das maiores derrotas de Bolsonaro na política este ano.

 

Apesar disso, acabou com a aprovação pelo Senado, e pela nomeação de André Mendonça, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, à 11ª cadeira da Suprema Corte, no início de dezembro.

 

STF TRAZ LULA DE VOLTA AO JOGO

Em março, o ministro Edson Fachin determinou que todas as acusações julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável pela condução dos julgamentos do maior escândalo de corrupção da História do país (relembre aqui) – fossem anuladas. Na ocasião, Fachin julgou que a condução das investigações foi corrompida pelo juiz que realizou o julgamento – o ex-ministro da Segurança Pública Sergio Moro – em duas ações penais contra o ex-presidente Lula, por Corrupção e Lavagem de Dinheiro nos casos do Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia. A decisão não tornou Lula diretamente elegível, mas abriu espaço para que o agora pré-candidato ao Executivo em 2022 não fosse mais enquadrado na Lei da ficha Limpa.

 

O ministro Gilmar Mendes, em junho, estendeu a suspeição de Moro e, em setembro, a Justiça Federal de São Paulo arquivou a investigação derivada da delação premiada de Leo Pinheiro, empreiteiro da OAS, sobre suposto tráfico de influência na Costa Rica. Em dezembro, o MPF sugeriu arquivamento por prescrição no caso do triplex, contra Lula.

 

Após as decisões, e animado com a possibilidade de concorrer à Presidência, o ex-presidente programou uma série de viagens extra-oficiais bastante similares à de um pré-candidato, inclusive fora do Brasil. Foi recebido sob protocolo de chefe de Estado na França pelo presidente Emmanuel Macron, em novembro, e na Argentina, no início de dezembro. A pré-campanha de Lula só não foi oficializada ainda pelo seu partido, o PT, pois ainda há divergências na escolha do nome para compor a chapa como vice.

 

INDISPOSIÇÕES DE BOLSONARO COM A 'TURMA'

A Suprema Corte do país sofreu ameaças de fechamento e campanhas contrárias às suas decisões desde o início do ano, principalmente ancoradas nos discursos do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL). Em setembro, atingiu o ápice, durante as cerimônias de comemoração da Independência do país, quando as Forças Armadas promoveram um desfile cívico em frente à Casa Judiciária, e com manifestações públicas em rede nacional de Bolsonaro durante carreatas pró-governo e contrárias aos pilares de distribuição dos poderes que sustentam a democracia.

 

O presidente chegou a atacar diretamente os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, ambos do STF, sugerindo que "esse Poder [o Judiciário] pode sofrer aquilo que nós não queremos", durante ato na Esplanada dos Ministérios em Brasília, no 7 de setembro. No mesmo dia, foi para a Avenida Paulista protestar junto de mais seguidores, declarando em alto e bom som que não respeitaria mais nenhuma decisão de Alexandre de Moraes. "A paciência do nosso povo já se esgotou", argumentou.

 

As declarações não passaram em branco pela comunidade jurídica, e gerou respostas de praticamente todos os movimentos em defesa do poder Judiciário, opositores e até mesmo alguns de seus defensores. Barroso rebateu os ataques questionando o desempenho do Executivo nas matérias que lhe são competentes, como a Economia, a Seguridade Social e a moral do Brasil diante dos outros países do globo, chamando de "fracasso" sua atuação até o terceiro ano de governo.

 

A situação ficou tão delicada que Bolsonaro precisou acionar seu antecessor na cadeira do Executivo, Michel Temer (MDB), para compor uma carta conciliatória, informando que suas afirmações vieram do "calor do momento" e não tinham a intenção de ferir a integridade do Poder Judiciário (releia a história).

 

SUSPENSÕES DA MP DAS FAKE NEWS E DAS EMENDAS DE RELATOR

Ainda em setembro, a ministra Rosa Weber suspendeu liminarmente a Medida Provisória 1068/2021, conhecida como MP das Fake News, às vésperas dos protestos em 7 de setembro. A decisão foi baseada no entendimento de que medidas provisórias não podem dispor de direitos fundamentais. A MP restringia a retirada de conteúdo das redes sociais que propagasse informações falsas ou enganosas.

 

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) decidiu então devolver a MP ao Governo, no dia 14, entendendo que a medida era incostitucional e poderia trazer insegurança jurídica. Com isso, a apreciação do caso no plenário do STF foi adiada.

 

Outra decisão que gerou atrito do STF com o Governo e com o Congresso foi a suspensão da RP9, conhecida como "emenda de relator" ou "orçamento secreto", pela ministra Rosa Weber. Acatada por 8 a 2 no plenário do STF, a decisão se baseou no argumento de que os repasses não tinham critérios de transparência e monitoramento.

 

A decisão monocrática adotada pela ministra em novembro caiu como uma bomba no Legislativo, que tentava aprovar às pressas a PEC 23/2021 – PEC dos Precatórios – e que tentava usar as Emendas de Relator como um trunfo para negociar posicionamentos favoráveis à aprovação da PEC pelos parlamentares da Câmara (entenda). A votação em primeiro turno da PEC dos Precatórios ficou apertadíssima, tendo 312 dos 308 votos necessários para ser aprovada.

 

No entanto, após o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) negociar junto ao Supremo uma maior clareza na informação dos repasses das emendas, no início de dezembro, Weber voltou atrás e liberou a execução das emendas, orientando a prestação de contas dos repasses feitos entre 2020 e 2021. Veja aqui como foram os repasses para deputados baianos das emendas de relator.

 

11º MINISTRO NA CASA

Para fechar o ano do STF, o Congresso finalmente sabatinou André Mendonça, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-advogado Geral da União, para ocupar a 11ª vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal. Cinco meses após sua indicação, André foi interrogado durante mais de oito horas por senadores no dia 1º de dezembro, e tomou posse algumas semanas depois, conduzindo seu discurso em defesa da Constituição acima de qualquer princípio religioso.

 

Isto pois, quando eleito, Bolsonaro avisou que indicaria um ministro "terrivelmente evangélico" para ocupar o cargo de Marco Aurélio Mello – que só saiu em julho de 2021, ao atingir a idade-limite para exercício do cargo. Mendonça, além de jurista, também é pastor evangélico, e dizia-se nos bastidores do Executivo que sua chegada ao Supremo poderia representar mais "controle" de Bolsonaro sobre as peças apreciadas na Corte.

 

Mendonça tomou posse em 16 de dezembro (reveja), um dia antes do recesso institucional da Corte, que volta só em fevereiro de 2022 à ativa, agora com a "casa cheia" para as votações em plenário. Se 2021 foi marcado pela tensão entre os poderes, o ano que se segue promete ainda mais emoção com as eleições à vista.

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