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Quarta, 29 de Dezembro de 2021 - 00:00

Senadores baianos participaram de mais de 70 propostas apresentadas em 2021

por Felipe Dourado, de Brasília

Senadores baianos participaram de mais de 70 propostas apresentadas em 2021
Foto: Felipe Dourado

Em 2021, os 81 parlamentares que compõem o Senado Federal tiveram bastante trabalho, fosse para controlar a pandemia por Covid-19 – tendo o país vivido uma montanha russa de incertezas políticas acerca da condução do enfrentamento da doença por parte do Governo Federal –, fosse para controlar os danos econômicos e sociais causados pelo isolamento social. Foram 163 sessões e reuniões plenárias ao longo do ano, com 38 ocorrendo de maneira remota, que geraram um total de 340 matérias apreciadas, sendo 49% delas de autoria da própria Casa Legislativa. Em 2021, 56 nomes indicados pelo Governo Federal a ocupar cargos do Executivo ao Judiciário foram aprovados pelos senadores. Os dados são do relatório divulgado no início do mês pelo portal de Transparência do Senado.

 

O relatório também destaca as áreas que tiveram maior quantidade de matérias apreciadas. "Políticas Sociais" e "Economia e Desenvolvimento", no ano da PEC dos Precatórios, da PEC Emergencial, do Auxílio Brasil e de tantos outros projetos relacionados a distribuição de renda ou infraestrutura, foram as área que mais receberam matéiras aprecidadas: a primeira contou com 102 no acumulado do ano, enquanto a última, contou com 54.

 

Em março, quando a vacinação no Brasil ainda andava a passos curtos, o Senado apresentou a PEC Emergencial, proposta que viabilizava o pagamento de um novo auxílio emergencial entre R$ 175 e R$ 375 a pessoas carentes durante o início da campanha vacinal no país. Promulgada no dia 15, a votação foi conduzida pelo Congresso Nacional e teve tramitação em regime de urgência.

 

PRIMEIRO SEMESTRE CONDUZIDO POR CPI DA PANDEMIA

Em abril, sob o comando do senador Omar Aziz (PSD-SP) e com relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foram iniciados os trabalhos de investigação através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conhecida como CPI da Pandemia. Ao longo de 90 dias, membros da Casa se reuniram para colher depoimentos, documentos e possíveis provas de que o Governo Federal agiu de modo a intensificar deliberadamente a crise sanitária no país, em especial no Estado do Amazonas – cuja falta de insumos como oxigênio, e até mesmo apagões constantes no início do ano, corroboraram para que o Estado se tornasse um dos principais epicentros da Covid-19 no país.

 

Além disso, os senadores apontaram possíveis irregularidades em contratos, bem como indícios de fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos. Entre os indiciados está o presidente da república Jair Bolsonaro (PL), apontado por ter cometido ao menos 7 contravenções penais e dois crimes, incluindo crime contra a humanidade.

 

Outros que também foram citados pela CPI: o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o atual ministro da Pasta Marcelo Queiroga, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência e ex-ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni, além do ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo, além de outros 75 personagens envolvidos nos esquemas.

 

ATUAÇÃO DA BANCADA BAIANA NO SENADO

Os senadores Ângelo Coronel (PSD-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA) atuaram em conjunto com outros senadores e propuseram ao menos 70 peças em 2021, além de relatar outras 15 nesse ano.

 

O senador Angelo Coronel (PSD) apresentou 20 propostas em sua autoria, além de ter relatado seis projetos. Uma delas foi a PEC 29/2021, da qual foi membro como co-autor junto com outros 31 parlamentares, sugerindo a mudança da regra eleitoral para os pleitos do Executivo que alcançam o segundo turno de dois para três candidatos na corrida presidencial. Apresentada em 14 de setembro, a pauta ainda não seguiu todos os passos de tramitação e, caso aprovada em tempo hábil, pode valer já para as eleições de 2024. A PEC da Renda Básica (42/2021) também foi um dos projetos dos quais o senador foi signatário. A proposta sugeriu introduzir a renda básica como direito social, viabilizando garantia de renda às famílias pelo Governo.

 

Enquanto isso, o petista Jaques Wagner, que também assumiu a relatoria de seis proposições em 2021, redigiu bem mais peças. Foram cerca de 53 pautas propostas, entre Projetos de Decretos Legislativos, PECs, Projetos de Lei Complementar e de Conversão. Às vésperas do recesso legislativo, a PEC da Economia Solidária, proposta pelo parlamentar, foi aprovada em primeiro turno no Senado e deverá entrar em discussão nas primeiras sessões do ano que vem antes de seguir à Câmara. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, que trata de novas regulamentações sobre o ICMS em operações interestaduais de bens e serviços, também de autoria do líder do PT e pré-candidato ao governo da Bahia, foi aprovado e aguarda sanção presidencial.

 

Por fim, Otto Alencar, o outro senador pelo PSD-BA, redigiu 19 propostas entre Projetos de Lei (PL) e PECs, tendo atuado em conjunto com outros senadores para desenvolver propostas legislativas. Como relator, seu desempenho foi um pouco abaixo dos colegas conterrâneos, recebendo apenas três pautas para defender durante as comissões e sessões no plenário. A maioria de seus projetos estiveram ligados ao combate à Pandemia e à promoção de políticas públicas relacionadas à seguridade e assistência social.

 

PRINCIPAL FEITO DE 2021: BANCADA FEMINA ESTABELECIDA

Atuando desde março e contando com 14 senadoras (inicialmente eram 12), a Bancada conta com liderança rotativa e estrutura e prerrogativas de líderes de partido ou bloco parlamentar, para orientar votações e ter a preferência no uso da palavra. Desde sua criação, a bancada atuou em diversas pautas, encaminhando anseios das mulheres e dando voz a esta parcela significativa da população.

 

Como destaques aprovados pela bancada estão o PL 4968/19, que propunha a oferta de absorventes e artefatos de higiene íntima e pessoal a mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade – cuja proposta foi vetada pelo Presidente e deve ser reanalizada ainda no início de 2022. Outro projeto de lei aprovado no Senado foi o que determina mais medidas protetivas a vítimas de violência doméstica, além da tipificação do crime de perseguição ou stalking.

 

A primeira líder da Bancada foi a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que inclusive se lançou pré-candidata pelo partido para concorrer ao cargo de Presidente nas eleições de 2022.

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