PEC dos Precatórios: governo enfrentará resistência no Senado

Após a nomeação de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a relatoria da PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, muito se tem discutido nos bastidores do Senado Federal e do Palácio do Planalto a respeito da proposta. De acordo com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), cerca de 35 legisladores devem votar contra o texto se não houver alterações pela Comição de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

 

Para ser aprovada, ao menos 49 dos 81 senadores precisam votar em seu favor e, de acordo com Randolfe e Calheiros, ou o governo cede às divergências apontadas pelos opositores a respeito da alteração no Teto de Gastos do Orçamento, ou a proposta emperra no Senado.

 

O relator, e líder governista na Casa, Fernando Bezerra, cogita intensificar as negociações até o próximo dia 25 de novembro. "Quanto antes, melhor. Mas é preciso respeitar o tempo do Senado para analisar a medida", comentou durante entrevista coletiva.

 

A expectativa é de que a votação seja encaminhada no período chamado de "esforço concentrado" para votação das indicações e projetos. A data limite que o governo trabalha é de 2 de dezembro.

 

O QUE ACONTECERÁ SE A PEC FOR ALTERADA?

Caso tenha qualquer linha de seu texto alterado, a PEC dos Precatórios deve voltar à Câmara dos Deputados e adiar sua promulgação em mais uma votação em plenário. O governo não vê como viável essa manobra pois assim não conseguiria liberar a verba prevista de cerca de R$ 90 bilhões já na virada de 2021 para 2022 e viabilizar assim o Auxílio Brasil em R$ 400 ainda este ano.

 

Na quarta-feira passada (10), o senador Oriovisto Guimarães (PR-Podemos) anunciou que apresentaria um novo projeto, em substituição à PEC dos Precatórios. Segundo ele, o a nova PEC preservaria o teto de gastos e, assim, agradaria parte dos parlamentares da oposição.