Na Câmara e Assembleias, projetos contra passaporte da vacina usam informações falsas

A exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19, conhecida como “passaporte da vacina” e já adotada em municípios por todo o país, vem sendo alvo de contestação em três projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e em pelo menos 20 iniciativas em Assembleias Legislativas de 13 estados. O dado consta em um levantamento feito pela Agência Lupa.

 

Os dados mostram que 11 dessas propostas usam informações falsas nas suas justificativas, na tentativa de evitar que pessoas não imunizadas contra a Covid-19 sejam impedidas de acessar locais públicos ou privados.

 

Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo destaca que parlamentares cometeram erros ao colocar em dúvida a eficácia das vacinas contra o novo coronavírus, a segurança dos imunizantes e a proteção coletiva gerada pela aplicação em massa dessa proteção. Também fizeram alegações sem o devido contexto, distorcendo, por exemplo, o posicionamento da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o tema e a forma como se deu a aprovação das vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

O levantamento mostra que dos 23 projetos, 21 foram apresentados nos últimos dois meses. Um deles, de autoria do deputado estadual Capitão Contar (PSL), no Mato Grosso do Sul, já foi arquivado.

 

Na Bahia, a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou projeto na Assembleia Legislativa (AL-BA) que “garante os direitos constitucionais de liberdade àqueles que não queiram participar das campanhas de vacinação contra a covid-19 ou qualquer de suas variantes”.