Projeto de Lei pode destinar empregos para pessoas em situação de rua

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador pode destinar vagas de emprego para pessoas em situação em obras e equipamentos da gestão municipal da capital baiana. 

 

A proposição, apresentada pelo vereador George Reis (PSL), prevê que empresas vencedoras de licitação pública contratem soteropolitanos com mais de três anos sem registro na carteira de trabalho ou morem na rua.

 

"Pessoas que vivem em situação de rua passam por vulnerabilidade extrema. São necessárias políticas públicas que possam alcançar e dignificar essas pessoas. Uma das minhas bandeiras são as questões sociais. Por isso, no que depender de mim, esses cidadãos serão igualmente contemplados com oportunidades de trabalho e renda, o que pode ser de grande valor para ressignificar as suas vidas", disse George Reis ao falar sobre o PL.

 

O projeto tem como foco as empresas vencedoras de licitação que prestam serviços para órgãos públicos dentro da cidade de Salvador. Desse modo, o número de pessoas admitidas deve ser de no mínimo 1% dos alocados para cumprimento de cada projeto, como explica o vereador.

 

A contratação deverá ser, preferencialmente, de pessoas em situação de rua. Caso não haja integrantes que preencham os requisitos necessários, deverá, então, haver a contratação de pessoas desempregadas há mais de três anos.

 

Conforme o projeto, o benefício não se aplicaria a quem esteja em busca do primeiro emprego ou não possua registros na carteira de trabalho.