Defesa de Inês e Vasco ressalta legalidade de delação e aponta 'obstrução' da operação

A defesa da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e do filho, Vasco Rusciolelli, criticou o vazamento da delação de ambos. Responsável pela defesa, o advogado Pedro Henrique Duarte ressaltou a legalidade da delação e apontou para uma "obstrução" de fases da Operação Faroeste.

Pedro comentou ao Bahia Notícias que, desde quando foi contratado pelos delatores, sempre existiu o desejo de realizar o acordo de colaboração premiada. O advogado Fabiano Pimentel ficou responsável pela defesa técnica da desembargadora, e ele com a defesa de Vasco e para as tratativas para a delação, que começaram no início da pandemia da Covid-19. "Desde o início da custódia de Vasco, algumas ações foram intentadas contra ele, na tentativa inclusive de ceifar a sua vida. Houve um caso gritante de um preso que, dentro da unidade prisional, puxou uma faca pra matá-lo sob ameaças. A defesa desde o início buscou levar esses fatos para o Ministério Público, que era o órgão com o qual havia o acordo de colaboração", explicou. 

Ele narra que no início de setembro de 2020, surgiu a divulgação de uma suposta delação de Sandra e Vasco, sendo que o primeiro contato que ele fez com o STJ foi no dia 23 daquele mês, quando Sandra teve a prisão preventiva convertida para domiciliar, por causa das ameaças que sofria. O advogado justifica que, como havia um acordo de sigilo, não pôde se pronunciar publicamente para informar que o documento era falso.

"Em novembro, entregamos a petição final. Já tínhamos feito as oitivas dos respectivos anexos - foram 39 anexos apresentados - e foram apresentados à época sob o argumento de não tratar de todos os casos em um só para que, quando houvesse a efetiva liberação do acesso e a suspensão do sigilo determinado, ela fosse parcial e fosse específica de cada anexo. Os investigados e denunciados passaram a intentar uma série de recursos e medidas. E houve, nesse interregno, por parte da defesa, a constatação de outras tentativas de obstrução, fatos que foram efetivamente de igual forma encaminhados ao MP", detalha.

"Não houve, por parte da defesa de doutora Sandra e de Vasco, qualquer atraso ou qualquer ato procrastinatório. Por outro lado, no dia 14 de dezembro de 2020, foram efetivadas a 6º e 7º fase da Faroeste. Nela o então secretário de Segurança Pública [Mauricio Barbosa] foi afastado e, a partir dali, começou a via crucis, não só minha como dos meus constituintes". Pedro afirma que em janeiro o advogado da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) lavrou uma ata notarial trazendo à tona os supostos vazamentos, apesar da presidente da entidade, Nartir Weber, já ter conhecimento desde setembro do ano passado. "Portanto, ou a doutora Nartir prevaricou enquanto presidente e não comunicou aos magistrados, que me processaram em março, ou então ela efetivamente estava buscando, como disse reiteradamente, anular o processo de colaboração".

Segundo ele, os advogados de Mauricio Barbosa intentaram uma interpelação contra ele, quando Pedro declarou que não reconhecia aqueles documentos apesar de aparecer a sua assinatura, e que o vazamento provavelmente teria sido promovido pelos investigados. Mesmo após os esclarecimentos, ele narra que foi surpreendido com duas queixas-crime, em que era acusado de vazar a delação que não era verídica.

Pedro apontou que o sigilo só poderia ser suspenso a partir do momento em que a denúncia fosse recebida, o que não é o caso da APN 953, à qual os clientes respondem - que, inclusive, estaria suspenso. "Sequer existe denúncia recebida contra meus dois constituintes. E tem um fato muito mais grave. Desde quando foi homologada a colaboração, meus clientes deveriam ter sido postos imediatamente em liberdade, e o ministro [Og Fernandes] não o fez. Mais ainda: existem diversos pedidos pendentes, inclusive um embargo de declaração interposto". O advogado sugeriu ainda que quem vazou o documento cometeu um crime. "Coincidentemente, após o acesso dos advogados investigados na APN 1025, essa colaboração vaza. Ou seja: realmente fica confirmada a situação trazida por essa defesa desde o início, de que na realidade as defesas dos investigados e denunciados nas demais operações estão tentando obstruir as investigações a partir do momento em que acusam os dois colaboradores e o advogado de vazamento da delação. E, na realidade, hoje, sofrem do próprio mal, porque foi vazada por esses próprios advogados. Porque até então ninguém teve acesso a essa colaboração", apontou.

O advogado ainda frisa que quem "desvendou a caixa-preta do Judiciário" baiano foi Julio César Cavalcanti, primeiro a firmar delação premiada no âmbito da Operação Faroeste. Pedro justifica que seus clientes apenas optaram por essa estratégia de defesa, e questiona por que acordos de outros citados na operação não vazaram da mesma forma, o que seria prova de que há uma tentativa de desqualificar a delação dos Rusciolelli. Para ele, o vazamento integral, antes mesmo das investigações de todos os citados, vai prejudicar de forma contundente as apurações dos fatos. Ele lamenta que ao invés de seus clientes serem protegidos enquanto colaboradores, eles ficaram mais vulneráveis, sendo "jogados aos leões".

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