Projeto quer vetar propaganda do governo Bolsonaro a alunos de escolas públicas

Ex-aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a deputada federal pela Bahia, Dayane Pimentel (PSL) efetivou mais um ataque direto ao chefe do Poder Executivo nacional, relembrando um assunto recorrente à época da sua campanha em 2018: a chamada “escola sem partido”. Após o jornal Folha de S. Paulo denunciar que estudantes de escolas públicas do Nordeste são submetidos, de forma obrigatória, a exposição de propagandas governistas para acessar a rede de internet, Dayane protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa proibir ações do tipo. 

“É vedada a inserção de propagandas de obras, serviços,ou programas governamentais ou qualquer inserção de natureza partidária nas redes públicas de acesso à internet disponibilizada a alunos e professores da escola pública”, diz o texto. E acrescenta: “Nenhuma propaganda governamental poderá ser inserida como etapa necessária para o acesso à internet e aos pacotes digitais disponibilizados para a rede pública de ensino”.

Na justificativa a deputada recorre a termos como “ética” e “ princípio da administração pública”, apontando-os como os “balizadores” das ações públicas. Para ela, a exposição obrigatória representam a “doutrinação e o cerceamento da liberdade”. No Twitter escreveu: "O que é público é do POVO e não de governo algum. #EscolaSemPartido (lembra?!)". 

Nesta segunda-feira (27), quando a reportagem foi publicada, parlamentares de oposição também se manifestaram. Apontam, em sua maioria, a ação como “absurda”, além de buscar “fins eleitoreiros”. 
Moradores de Santa Filomena, no interior do Piauí, contaram à reportagem que antes de ter o acesso à internet liberado, alunos e professores precisam assistir uma propaganda promovendo o governo Bolsonaro. E é preciso reassistir ao vídeo todas as vezes que eles quiserem se conectar.

O vídeo, segundo o Correio Brasiliense, é uma exigência feita pelo Wi-Fi Brasil, projeto do Conecta Brasil, uma iniciativa do Ministério das Comunicação para promover inclusão digital. O projeto custou R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos, e cerca de 90% do investimento foi direcionado a municípios das regiões Norte e Nordeste. Na propaganda obrigatória que os usuários precisam assistir, medidas governamentais como o 13º salário do Bolsa Família e a instalação de sinal de internet em escolas são exibidos. 

Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que a medida é legítima e é garantida pela Constituição. "O serviço é mais um dos canais de comunicação institucional do governo federal com o cidadão, sendo um importante instrumento de divulgação das políticas públicas de governo e de informações de utilidade pública, sem fins de qualquer natureza que não seja informar a população, conforme assegura a Constituição".