STF derruba condenação dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima por associação criminosa

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na tarde desta segunda-feira (23), a condenação por associação criminosa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e do seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), no caso das malas com R$ 51 milhões, encontradas em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador, em 2017 (relembre aqui). Ambos, entretanto, seguem condenados por lavagem de dinheiro no mesmo processo.

 

A decisão diminuiu as penas de prisão, tanto de Geddel quanto de Lúcio, em um ano e meio. Agora, o ex-ministro dos governos Lula e Temer passará a cumprir 13 anos e quatro meses de prisão, enquanto o ex-deputado federal teve a pena reduzida para nove anos.

 

Derrotado por 3 a 1 na turma, o ministro Edson Fachin foi o único que votou pela manutenção da condenação por associação criminosa. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques formaram maioria pela derrubada.

 

Os ministros do STF também definiram pela exclusão da condenação em danos morais, pois consideraram que o Ministério Público Federal não indicou fundamentos legais capazes de justificar o valor estabelecido.