Pauta travada na CMS: Tinoco defende que vetos sejam votados nesta quarta-feira

Sete vetos do prefeito Bruno Reis (DEM) a projetos de vereadores estão travando a pauta na Câmara Municipal de Salvador desde o retorno das atividades do legislativo, após o recesso regimental. No início do mês, o Bahia Notícias apurou que os parlamentares não tiveram tempo hábil para analisar os vetos e colocar em votação logo na reabertura dos trabalhos (leia mais aqui).

 

Outros projetos, inclusive de vereadores, não entram em pauta até que os vetos sejam votados na Casa.

 

Pouco mais de duas semanas após a retomada, ainda não há entendimento entre as bancadas (situação e oposição) e o presidente Geraldo Júnior (MDB) para levar os vetos a plenário.

 

Líder do Democratas na Câmara, o vereador Cláudio Tinoco, disse ao Bahia Notícias que os parlamentares aguardam uma reunião do colegiado de líderes, momento em que pautas e votações são discutidas pelos partidos, para ter uma definição.

 

"Estamos aguardando a partir de hoje [terça-feira] a marcação da reunião do colégio de líderes. Essa definição não pode ficar apenas sob o presidente e dos líderes de bancada. Os partidos querem assumir esse papel também", disse o Democrata.

 

Provocado sobre esse "travamento" impactar o andamento das matérias, Tinoco defendeu que os vetos sejam votados já nesta quarta-feira (18).

 

"Posso dizer como líder do Democratas inclusive, é que eu colocaria sim essa pauta de vetos para ser analisada e votada na sessão de amanhã", afirmou.

 

Ele vê como natural que os vetos sejam os primeiros itens a serem votados. Mas ressalta que projetos importantes do Executivo devem chegar ao Legislativo nos próximos meses.

 

"Daqui para frente fica a expectativa de quais são os projetos do Executio que tem para votar. Entre eles a Lei Orçamentária, que deve chegar até setembro, e a gente precisa dar uma atenção especial, é uma das leis que mais foram impactadas pela pandemia e cria expectativa para o ano futuro", finaliza o edil.

 

OS PROJETOS

Os textos vetados por Bruno Reis são os seguintes: 

 

•    Veto total ao Projeto de Lei nº 323/2019, cujo autor é Sidninho (Podemos): Dispõe sobre a proibição a comercialização, fornecimento, distribuição, gratuita ou onerosa, e o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilé aos menores de dezoito anos no âmbito do município de Salvador;

 

•    Veto parcial ao Projeto de Lei nº 314/2019, cuja autora é Marcelle Moraes (DEM): Obriga farmácias e drogarias que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a afixarem cartazes informando da gratuidade na rede pública de saúde, no Município de Salvador;

 

•    Veto parcial ao Projeto de Lei nº 335/2019, cujo autor é Luiz Carlos Suíca (PT): Fica determinado a todos os hospitais, centro de saúde e similares da rede pública e privada, prestar comunicação a Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP), os casos de pacientes sem identificação na cidade do Salvador;

 

•    Veto total ao Projeto de Lei nº 293/2019, de autoria de Cátia Rodrigues (DEM): Institui a implantação do programa “Troque Lixo Reciclável” por alimentos não perecíveis, e dá outras providências, no âmbito do município do Salvador;

 

•    Veto parcial ao Projeto de Lei nº 61/2019, cujo autor é o ex-vereador Demetrio Oliveira (DEM): Dispõe sobre a obrigatoriedade, na rede pública de Saúde e de Educação do Município, da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do autismo;

 

•    Veto total ao Projeto de Lei nº 286/2019, de autoria de Luiz Carlos Suíca (PT): Dispõe sobre a política destinada ao diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão na Rede Pública Municipal da Saúde.

 

Na ordem do dia, um dos vetos ainda aparece sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. É o veto total ao Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria de Duda Sanches (DEM): Institui o Alvará Virtual Temporário no município de Salvador.