Ataques de Bolsonaro ao Judiciário expõem o Brasil internacionalmente, avaliam deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), incluir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura a produção e distribuição de fake news (reveja). A decisão da Corte atende a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se baseia nas reiteradas alegações de fraude no processo eleitoral brasileiro. Já há algum tempo o presidente Bolsonaro tem criticado as urnas eletrônicas, porém, nas últimas semanas, após ataques diretos ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, a tensão entre o Executivo e o Judiciário tem se acentuado. Para parlamentares baianos, dentre outras consequências negativas do ponto de vista do regime democrático, os sucessivos ataques ao Judiciário expõem o Brasil internacionalmente.

 

Provocado pelo Bahia Notícias, o líder do PT na Câmara dos Deputados, o baiano Zé Neto, acredita que as ações do presidente da República são uma afronta à instituição TSE, apesar de, aparentemente ser “personalizada” no ministro Barroso. O parlamentar considera a situação grave, do ponto de vista do “equilíbrio” necessário a “harmonia entre os poderes”. 

 

“Ele joga para uma balbúrdia. Algo assim cria problemas internos para o Brasil e a nível internacional. Quem está de fora vê uma desarmonia e uma falta de segurança jurídica porque, até agora, o TSE e o Supremo [STF] ainda não tomaram medidas mais contundentes contra as agressões e ofensas, que não são pessoais a esse ou aquele ministro, são ofensas que tentam atacar a ordem institucional, jurisdicional do estado brasileiro”, avalia o parlamentar.

 

Ao avaliar a relação entre os Poderes, ele pontua que entre o Executivo e o Legislativo “também não é boa”. A leitura do líder é a de que Bolsonaro está “dominado”, apesar de ter ampliado relações políticas com o chamado centrão. O grupo em tese reúne partidos como PP, PL e Republicanos, centrais na sobrevivência política do atual governo no âmbito da Câmara dos Deputados. Também nesta quarta-feira (4), tomou posse no comando da Casa Civil, mais importante pasta no rol das decisões governamentais, o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, senador pelo Piauí. 

 

“É uma espécie de dormir com o inimigo. Porque ele não tem nenhuma afeição ao Parlamento, que também foi atacado fortemente ano passado. Ele se sentiu acuado. Não é que uma instituição não possa receber críticas. Podem. Agora, não um ataque tão ofensivo que destrói, inclusive, o processo da garantia do preceito constitucional, democrático, da ordem dos Poderes, do devido processo legal. E enfim, é ruim demais para as instituições internamente”, enfatiza Zé Neto.

 

Vice-líder do PCdoB na Câmara, a deputada Alice Portugal corrobora a ideia de deterioração na relação dom o Legislativo. “As relações são as piores possíveis com o Congresso Nacional. O voto como ele quer, impresso, será derrotado. É evidente que o Brasil não pode se curvar a ameaças extremistas e tentativas de regime de força no Século XXI. Estamos atentos e repudiando veementemente esse arroubos autoritários de Bolsonaro”, enfatiza.

 

A pauta da retomada do voto impresso está no centro dos ataques do presidente ao Poder Judiciário. Para o presidente, “o voto auditável” é o caminho para “eleições democráticas” e a manutenção das urnas eletrônicas pode gerar “suspeição” no processo (reveja). O discurso do presidente, no entanto, não possui dados de comprovação. Por meio de nota pública, o TSE já repudiou as investidas e descartou qualquer possibilidade de fraude no sistema eletrônico de votação. As urnas eletrônicas são integralmente auditáveis, de acordo com o tribunal. 

 

“O Brasil fica exposto, infelizmente, como um país com desgoverno, um país que é berço de variantes do vírus [Covid-19] e permanentemente em crise com as suas instituições. O Judiciário sendo atingido nominalmente pelo presidente da República que aponta o dedo em riste para um ministro [Barroso], como se fosse um ministro responsável pela aprovação da Lei Eleitoral”, descreve. 

 

E continua: “O ministro cumpre a lei, agora quem produz a lei é o Congresso. Bolsonaro não consegue distinguir. Ele acha que ele é o poder supremo e não pode acatar opiniões de ninguém, de quem quer que seja. Então, o Brasil está ridicularizado internacionalmente. Tratado internacionalmente como republiqueta de bananas por causa dessas ações em desvario do presidente da República”.