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Caso Alden: Relator no Conselho de Ética, Luciano Simões defende suspensão do mandato
Foto: Mari Leal/Bahia Notícias

Suspensão do mandato pelo prazo máximo de 30 dias. Assim defende o deputado Luciano Simões (DEM) em parecer apresentado durante reunião extraordinária do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na manhã desta quarta-feira (14). O extenso documento, lido em reunião ocorrida de forma semipresencial, foi dividido em oito partes, que vão da narração do fato, fundamentação jurídica, argumentação sobre arguição da defesa, até a conclusão.

 

O opinativo por suspensão, apesar de o artigo 4° do Conselho de Ética sugerir possibilidade de perda de mandato, considera, de acordo com o relator, alguns atenuantes. Entre eles explicações dadas pelo representado ao ser questionado pelo líder da bancada, Sandro Regis, e o envio de um ofício para o prefeito Bruno Reis (DEM), que, apesar de não reparar, no íntimo, a sugestão de que os deputados recebiam valores ilícitos, atenua o caso. Por isso optou pena penalidade de suspensão pelo tempo máximo que o Regimento Interno prevê.

 

"Disse que desconhecer qualquer deputado que tenha recebido vantagem sem que seja a prevista no ordenamento legal. Que fez colocações inadequadas dentro do contexto em que fala atos de corrupção, mas não no contexto de Assembleia Legislativa" destaca Simões.

 

O relator afirmou ter considerado as peculiaridades do caso, seguindo proporcionalidade e razoabilidade, e, sobretudo proteção da dignidade do Poder Legislativo. Segundo Simões, a conduta é “altamente reprovável”, mas pela circunstância atenuante e ao levar em conta o histórico de conduta de Alden, que não é reincidente, decidiu sugerir a aplicação da sansão de suspensão temporária do exercício do mandato pelo máximo de 30 dias.

 

O PARECER

O processo por quebra de decoro parlamentar contra Alden inaugura o Conselho de Ética da AL-BA. A motivação é um vídeo feito pelo próprio parlamentar no dia 25 de maio. Na gravação, ele acusa os colegas da bancada de oposição de receberem mensalmente R$ 1,6 milhão mensais da prefeitura de Salvador. Na ocasião, no entanto, Alden não detalhou qual seria a finalidade do repasse e nem apresentou provas do que disse.

 

Alden participou presencialmente da reunião do colegiado no último dia 7 de julho, tendo apresentado uma extensa defesa, a qual inclui contestação dos procedimentos adotados pela comissão. Os atos procedimentais adotados pelo colegiado estão previstos no Regimento Interno da Casa. "O processo não pode ter fim em si. Apega-se o representado em um pseudovício formal", aponta Simões no parecer. Dentre outros argumentos utilizados pela defesa de Alden para defender a nulidade do processo, está o fato de o requerimento ter sido assinado pelo líder da bancada oposicionista, Sandro Regis.

 

Simões enfatiza que nove parlamentares subscrevem a solicitação.

 

A defesa do parlamentar investigado possui 11 pontos de argumentação. Alden ainda questiona os procedimentos adotados pela Mesa Diretora, a forma como se deu sua convocação, a mudança de membros do colegiado, pré-julgamento, divulgação indevida de documento etc.

 

Ao comentar o mérito do processo, Simões solicitou a repetição do vídeo que originou o processo, além de repetir as palavras acusatórias de Alden, afirmando que "constitui as razões do processo e a deliberação pelo plenário".

 

"As declarações não podem ser compreendidas como amparada pela garantia da imunidade parlamentar. Em sentindo material não guardam relação com o desempenho das funções legislativas. Admitindo a responsabilização do representado", destaca o relator.

 

"Neste caso específico, ao afirmar que seus pares recebem recursos de prefeitura municipal, o representado induz os cidadãos a acreditarem na falsa e nefasta ideia de que recebem recursos fruto de vantagem indevida, prática de corrupção e desvio de verbas pública", destaca Simões. Ele acrescenta que, ainda que estivesse coberto pela imunidade parlamentar, não estaria Alden livre de ações disciplinares. "Ao contrário do que projeta a defesa, o discurso aqui em análise não se insere no livre debate de ideias", acrescenta.

 

A defesa de Alden defende a extinção de punição em face da retratação, pedido de desculpas apresentado pelo representado após repercussão do caso. Para Simões, como aponta no parecer, não houve retratação, pois Alden, posteriormente, apenas substituiu a "prefeitura municipal" por "governo do estado", sem de fato se retratar das acusações feitas. "A retratação deve estar a altura da ofensa", diz Simões, assim como defendeu a deputada Fabíola Mansur em fala na última sessão.

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