Entidade critica regras sobre transporte de carga em rodovias da Bahia; Seinfra justifica

Em carta aberta enviada ao governador Rui Costa (PT), a Associação Brasileira de Logística Pesada (Logipesa) lista uma série de "impropriedades" nas regras sobre o transporte de cargas em rodovias baianas. O texto é assinado pelo presidente da entidade, João Batista Dominici, que cita a Bahia como "um dos estados mais desafiadores para quem precisa transportar máquinas e equipamentos pesados, em especial, peças e itens para o setor eólico".

 

Dominici aponta que as regras sobre o tema em questão estão definidas em uma Normativa para Concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) a Veículos ou a Combinação de Veículos de Carga (CVC) da Secretaria da Infraestrutura da Bahia. "A normativa está eivada de impropriedades, que tornam produzir, construir, ou transportar cargas com peso e/ ou dimensões excedentes um enorme desafio na Bahia. É preciso, em primeiro lugar, equiparar os pesos máximos permitidos por eixo e por conjunto de eixos pelo menos aos dos estados vizinhos e ao Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT), que cuida das rodovias federais. Ou então alertar previamente a quem deseja investir na Bahia que o estado não dispõe de uma malha rodoviária compatível com o peso e dimensões de cargas não convencionais", critica.

 

Outro ponto destacado por Dominici é a exigência de uma "anuência de trânsito", que ele define como "uma espécie de AET da AET", emitida por concessionárias de rodovias estaduais. O presidente da entidade refuta a burocracia, com a demora de cinco a 10 dias só para obter esse documento.

 

Após receber o texto, o Bahia Notícias procurou a Secretaria de Infraestrutura em busca de esclarecimentos. Em nota, a pasta disse ter tomado conhecimento da carta no dia 12 de maio, tendo respondido por meio de processo instaurado formalmente (SEI nº 024.2049.2021.0002944-19).

 

Segundo a pasta, a AET a veículos ou a combinação de veículos de cargas (CVC) foi elaborada após estudos técnicos de cada rodovia (traçado da via, estrutura do pavimento, particularidade de cada rodovia, medidas de segurança viária a serem adotadas, dentre outras), mas está em fase de análise e aprovação após ajuste realizado a partir das alterações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Depois disso, o documento deverá ser publicado no site da pasta.

 

"As rodovias estaduais da Bahia sob circunscrição da Seinfra têm traçado e, em alguns casos, estruturas diferentes das rodovias de outros estados e das rodovias federais. Os estudos elaborados por técnicos e especialistas identificaram particularidades distintas, não somente por conta dos pavimentos, como também nas estruturas das pontes. Por estes motivos, e como também por medidas de segurança consideradas como necessárias, conforme regulamentação do Contran, os limites da via e a fim de garantir a segurança dos veículos e do trânsito, os pesos máximos permitidos por eixo e por conjunto de eixos não serão equiparados aos dos estados vizinhos e ao DNIT", alerta a Seinfra, em recusa à demanda reivindicada pela Logipesa.

 

O Bahia Notícias procurou a assessoria do DNIT em busca de mais informações sobre o regramento de rodovias, mas como as rodovias estaduais possuem regramentos próprios, o órgão federal não comentou o tema.