Governo federal usou R$ 52 mi de publicidade da Covid-19 para propaganda de suas ações

O governo Jair Bolsonaro desviou R$ 52 milhões previstos para campanhas com peças informativas sobre o combate ao novo coronavírus para fazer propaganda institucional de ações do Executivo, conforme informações do jornal Folha de S. Paulo.

 

Os recursos foram alocados pela medida provisória 942, de abril de 2020. A MP abriu créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia dentro do chamado Orçamento de guerra, uma modalidade criada para atender despesas urgentes e imprevisíveis. O mecanismo é permitido em três situações: guerra, comoção interna ou calamidade, como é o caso da crise sanitária causada pela Covid-19.

 

Pela justificativa da MP, o dinheiro reservado à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) tinha "o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença", mas peças publicitárias entregues à CPI mostram que o dinheiro bancou a divulgação de feitos que rendem dividendos políticos ao presidente, sem referências a medidas preventivas contra a Covid-19.

 

"O cuidado com o Brasil e com os brasileiros continua. Liberação de R$ 100 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas", diz uma das campanhas.

 

Os informes também trataram de ações relacionadas ao Bolsa Família, ao auxílio emergencial, à suspensão de pagamento da conta de luz e aos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As medidas são do Ministério da Economia.

 

Em nota, a Secom afirmou que as campanhas desenvolvidas "abrangem diversas áreas impactadas pela pandemia e informam sobre as medidas adotadas no âmbito do Executivo Federal para mitigar seus efeitos e reduzir os impactos na vida das pessoas".

 

Segundo o órgão, além do conteúdo específico, "as ações contemplam também orientações à população no combate da pandemia. Não há, portanto, que se falar em desvio de objetivos".