Lídice critica PGR por pedido de arquivamento de inquérito dos atos antidemocráticos: 'Grave'

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu, na última sexta-feira (4), o arquivamento do inquérito que apura a participação de parlamentares bolsonaristas no financiamento e na organização de atos considerados antidemocráticos, por atentarem contra as instituições e a Constituição Federal. De acordo com o pedido, as investigações da Polícia Federal (PF) não conseguiram apontar a participação dos políticos nos crimes investigados.

 

Entretanto, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), em entrevista ao Bahia Notícias, discordou da PGR e apontou que o pedido de arquivamento do inquérito é um “equívoco grave”, que prejudica o andamento das investigações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, da qual ela é relatora.

 

“Com todo respeito ao Ministério Público, eu acredito que essa posição é equivocada. A suspensão do sigilo das investigações da Polícia Federal demonstra que a CPMI estava no caminho certo e aponta a responsabilização de diversas pessoas que estavam vinculadas ao governo. Além disso, eles demonstram, pelas ligações e mensagens trocadas que deputados e não deputados confabulavam contra a CPMI”, apontou Lídice.

 

A Polícia Federal também discorda do arquivamento do inquérito. Um relatório da PF, revelado no último sábado (5) pela TV Globo, apontou indícios de que parlamentares bolsonaristas discutiram ações para a propagação de discursos de ódio e a favor do rompimento institucional. Além disso, o documento sugeriu pelo menos seis novas linhas de investigação, pedindo novas diligências, o que não foi atendido.

 

“Essa investigação é fundamental, porque mostra que os atores que estavam sendo acusados como autores de fake news são também aqueles que estavam alimentando atos antidemocráticos. E mais do que isso: ele avança num ponto importantíssimo, que é no financiamento dessas atuações”, afirmou a parlamentar baiana.

 

De acordo com Lídice, o prosseguimento das investigações por parte da PF é necessário para também para o andamento da CPMI. A relatora prevê dificuldades para aprovar a quebra de sigilo de alguns parlamentares, devido à atuação de base de apoio bolsonarista dentro da própria comissão.

 

“Para você ter dados, como quebra de sigilo, essas coisas, é muito difícil de conseguir na CPMI, por haver um compromisso da bancada bolsonarista em proteger aqueles que são parte do governo. Já na Polícia Federal, como se trata de um instrumento do estado brasileiro, fica mais fácil do que conseguir aqui, na política. Então, eu creio que foi um equívoco grave do Ministério Público”, criticou Lídice.

 

A deputada do PSB baiano ainda sinalizou para o risco de instituições como o Ministério Público Federal (MPF) serem cooptadas por forças político-partidárias. Para ela, a PGR não ter uma atuação independente seria o primeiro passo para o enfraquecimento da democracia brasileira.

 

“Quando essas instituições, como o Ministério Público e as Forças Armadas, começam a se desvirtuar para posições políticas, certamente elas enfraquecem a democracia. Eu tenho certeza que é sem essa intenção, mas é preciso que o Ministério Público pense nas consequências de cada posição. Essa posição enfraquece uma investigação que caminhava para identificar atores que, claramente, estavam envolvidos não apenas nisso, mas também na criação de fake news”, finalizou Lídice.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda avalia se arquiva ou não o inquérito dos atos antidemocráticos. Na segunda-feira (7), ele solicitou que a PGR preste esclarecimentos sobre o pedido. Com base na resposta, o magistrado tomará sua decisão.

 

Os deputados investigados do inquérito são Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), General Girão (PSL-RN), Guga Peixoto (PSL-SP) e Junio Amaral (PSL-MG).

 

Daniel Silveira (PSL-RJ) e Otoni de Paula (PSC-RJ) também foram investigados no âmbito do processo, mas já foram denunciados no STF, e não se beneficiam com o pedido de arquivamento. Outro parlamentar que também esteve na mira do inquérito, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) faleceu em outubro de 2020, o que resultou em extinção da punibilidade.

 

A CPMI SEGUE

Presidente da CPMI das Fake News, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) minimizou o pedido de arquivamento por parte da PGR. Segundo ele, as investigações são independentes e os parlamentares devem dar prosseguimento à apuração acerca da divulgação de informações falsas no âmbito da política brasileira.

 

“São três instâncias investigativas. A CPI, a Polícia Federal e o Ministério Público. O MPF pediu arquivamento no STF, mas na CPMI o processo segue em aberto. Ao final, vai ser gerado um relatório, aprovado pelo plenário da comissão, que depois será encaminhado ao Ministério Público Federal”, explicou Coronel, em entrevista ao Bahia Notícias.