Gilmar Mendes dá 10 dias para governo baiano dar informações sobre toque de recolher

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu 10 dias para que a Bahia e mais seis estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas pelas gestões para conter a disseminação da Covid-19.

A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que argumenta que normas como lockdown ou toque de recolher violam direitos fundamentais, “em especial o direito à liberdade de locomoção e ao trabalho.” Além da Bahia, o partido questiona decretos feitos pelos estados do Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

A ação é semelhante a uma movida em março pelo presidente Jair Bolsonaro contra medidas de isolamento adotadas pelos governadores da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello, também do STF (relembre aqui). O PTB é presidido nacionalmente por Roberto Jefferson. Condenado no processo do Mensalão, ele é ferrenho apoiador de Bolsonaro.

Nesta sexta (16), o governador Rui Costa (PT) anunciou a prorrogação, até 26 de abril, do toque de recolher das 20h às 5h (veja aqui). Também continua proibida a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, das 18h de 23 de abril até as 5h de 26 de abril, em todo o estado.