TCU pode analisar nesta semana se venda da Refinaria Landulpho Alves deve ser suspensa
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode avaliar, ainda nesta semana, a suspensão da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela Petrobras. A estrutura, situada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, foi arrematada ao fundo financeiro dos Emirados Árabes, Mubadala, em fevereiro deste ano, pelo preço de US$ 1,65 bilhão (aproximadamente R$ 9,4 bilhões, na atual cotação do dólar).
O relator do processo de fiscalização da privatização das refinarias estatais, ministro Walton Alencar, determinou aos técnicos do TCU que analisassem a questão dando um prazo de cinco dias úteis – a contar do dia 1º de abril – para que decidam sobre a necessidade, ou não, da concessão de cautelar para a suspensão da venda da RLAM.
A análise do TCU foi motivada após articulação do Sindipetro Bahia, da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos, junto às bancadas da oposição e minoria no Congresso, e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.
A polêmica se dá por conta da especulação de que a refinaria foi vendida abaixo do preço de mercado – segundo instituições financeiras, o valor pode ter sido até 50% menor do que deveria.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) estimou o valor da RLAM entre US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões. Analistas do banco BTG Pactual afirmaram que o total a ser pago pelo ativo está 35% abaixo do valor de mercado. A XP Investimentos também analisou o valor como aquém das expectativas. A própria Petrobras havia definido o valor de US$ 3,04 bilhões para a RLAM.
“Este é um trabalho de mobilização conjunto e permanente contra o processo de desmonte e privatização da Petrobras e de demais estatais, e em defesa da soberania nacional. A venda da RLAM a preço aviltado é um crime ao patrimônio brasileiro, nociva à sociedade e aos acionistas da empresa, sobretudo aos minoritários”, destacou o coordenador- geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Em fevereiro, os petroleiros entraram com ação popular na Justiça Federal da Bahia, assinada também pelos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Assinaram também Deyvid Bacelar e o coordenador-geral do Sindipetro-BA, Jairo Batista. Simultaneamente, o Sindipetro-BA protocolou denúncia no TCU por conta da privatização da RLAM.