Abraji e outras seis organizações denunciam falta de transparência pública sobre a vacinação

No momento em que o Brasil vive a fase mais aguda da pandemia do novo coronavírus, com mais de 1.800 mortos por dia, sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta quinta-feira (4), uma nota técnica na qual apresentam uma avaliação crítica sobre a qualidade e a disponibilidade dos dados relativos à vacinação contra a covid-19. Os especialistas concluíram que cerca de 70% das informações que deveriam ser públicas e acessíveis à sociedade estão incompletas, indisponíveis ou inconsistentes.

 

De acordo com a Abraji, o documento foi elaborado pela Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Transparência Internacional - Brasil, Observatório Covid-19 BR e a Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade, com apoio do Laboratório Anticorrupção da Purpose e da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O estudo foi endossado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Dado Capital, Instituto Oncoguia, ACT Promoção da Saúde  e Fundação Avina.

 

As organizações avaliaram a disponibilidade e a qualidade de 30 informações, agrupadas em sete categorias: plano de vacinação, análise pela Anvisa, seringas e agulhas, Ingrediente Farmacêutico Ativo, distribuição de vacinas, aplicação de vacinas e microdados da vacinação. 

 

Os especialistas apontaram, por exemplo, divergências entre duas fontes de informação: o OpenDataSus e o Painel do Ministério da Saúde. Eles encontraram uma diferença de quase 100 mil doses entre as duas plataformas. Além disso, há problemas de cadastro, com o caso de pessoas que aparecem até 8 vezes cada uma. “Não conseguimos entender a repetição de 25 mil pessoas que aparecem mais de duas vezes na lista dos vacinados”, destaca Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil. 

 

Entre as possíveis origens do problema, Campagnucci aponta erro no momento do cadastro dos dados e na integração dos sistemas estaduais ao federal. “É grave pois pode ser erro de cadastro na ponta ou até mesmo fraude. O Ministério deveria rever os procedimentos para minimizar esse tipo de erro”, sugere.

 

Até o final de fevereiro de 2021, o Ministério da Saúde (MS) apresentou quatro planos de vacinação para a covid-19, todos com lacunas que prejudicam o acompanhamento de sua execução. 

 

Campagnucci sublinha  que o objetivo da manifestação pública “é sistematizar as violações ao princípio constitucional da publicidade e ao direito de acesso a informações de interesse público praticadas pelo governo federal durante o processo de imunização da população brasileira”.

 

Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, constata que os problemas na divulgação de dados sobre o controle da pandemia se multiplicam, ao invés de serem resolvidos. "É muito grave que, mesmo diante da demanda constante por mais transparência, o Ministério da Saúde continue a se omitir tanto em seu papel de divulgar quanto no de coordenar a divulgação das informações".

 

A mobilização das sete organizações acontece no momento em que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é investigado no inquérito que apura a conduta dele em relação à crise sanitária no Amazonas. Já a Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada.