Acordo entre prefeitura e MP-BA suspende renovação de frota de transportes particulares

Os veículos que prestam serviço de táxi, mototáxi e transporte escolar em Salvador poderão rodar até dezembro deste ano sem a necessidade de renovação da frota. A decisão foi tomada após um acordo firmado entre a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e o Ministério Público estadual (MP-BA).

De acordo com a legislação municipal, veículos que prestam serviços de táxi devem ser renovados ao completarem a idade de 8 anos; a frota de mototáxi deve ser renovada com 5 anos, e a de transporte escolar deve ser renovada a cada 15 anos. Com o atual acordo, os proprietários destes veículos poderão permanecer rodando mesmo com o prazo vencido.

A medida foi adotada em razão da queixa apresentada por estes proprietários. Eles alegam que, em razão da pandemia, a renda que permitiria a substituição dos veículos foi comprometida, dificultando a renovação da frota.

De acordo com dados da Coordenação de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), Salvador possui hoje 853 táxis com idade acima do limite de oito anos; 694 mototáxis acima da idade máxima de cinco anos e 107 veículos de transporte escolar com mais dos 15 anos permitidos.

“No ano passado, a Semob já havia suspendido essa obrigatoriedade por entender as dificuldades destes trabalhadores, que sem dúvidas tiveram seus rendimentos comprometidos com a pandemia. Este novo acordo dará a eles mais tempo para se adequarem à legislação e possam oferecer à população um serviço seguro e de qualidade”, afirmou o secretário da pasta, Fabrizzio Muller.

Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), apesar de ter sido estendido o prazo da renovação, estes veículos deverão passar pelas vistorias programadas pela Semob a partir de abril deste ano, que haviam sido suspensas no ano passado em razão da pandemia. Mesmo com a suspensão da obrigatoriedade da renovação, outros requisitos de segurança exigidos por lei deverão ser inspecionados pela pasta municipal.