Senado aprova projeto para facilitar compra de vacinas por União, estados e municípios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que tem o objetivo de facilitar a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelos governos federal, estaduais e municipais. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), segue para a análise da Câmara.

 

Segundo a proposta, enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da Covid-19, a União, os estados e os municípios estarão autorizados a comprar vacinas e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação — isso desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial das vacinas adquiridas, de acordo com o G1.

 

O texto diz ainda que a União, estados e municípios poderão constituir garantias ou contratar seguros para a cobertura dos eventuais efeitos adversos.

 

Estados, municípios e o Distrito Federal terão de adotar, conforme o projeto, medidas para dar transparência à utilização de recursos públicos para compra de doses e ao processo de distribuição de vacinas e insumos contra a Covid-19.

 

O texto não cita nenhum imunizante especificamente, mas tem como pano de fundo o objetivo de viabilizar a compra pelos governos das vacinas da Pfizer e da Janssen, do grupo Johnson & Johnson.

 

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, estão relutantes em comprar os imunizantes da Pfizer e criticam o que chamam de “cláusulas abusivas” previstas no contrato para aquisição de doses da farmacêutica.

 

A Pfizer tem dito que as regras propostas ao Brasil estão em contratos firmados com cerca de 70 outros países. A Anvisa já concedeu o registro definitivo da vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19.

 

No início do ano, a farmacêutica disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada.

 

Enquanto as negociações não avançam, o ritmo de vacinação no Brasil ainda é lento. Governadores e municípios cobram celeridade do governo federal na compra de doses para a imunização da população. Quase 250 mil pessoas já morreram vítimas do novo coronavírus no país.

 

No Brasil, até o momento, somente duas vacinas estão sendo aplicadas na população, a Coronavac, do laboratório chinês Sinovac, distribuída pelo Instituto Butantan; e a AstraZeneca/Oxford, distribuída pela Fiocruz.

 

O projeto aprovado nesta quarta-feira, no Senado, também prevê a possibilidade de empresas privadas comprarem diretamente dos laboratórios vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização da Anvisa para uso emergencial ou registro concedido pela agência. A proposta, contudo, apresenta condições para essa aquisição.

 

Pelo texto, em um primeiro momento, todas as doses adquiridas pela iniciativa privada deverão ser doadas ao SUS, a fim de uso dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI).