Após sucessivos adiamentos, mudança na Lei Orgânica de Salvador segue sem prazo para votação

A nova Lei Orgânica de Salvador segue sem um prazo definido para ser votada na Câmara Municipal. Com o retorno das atividades, a lei que teve seu andamento prejudicado por conta do período eleitoral (veja aqui), já tem parecer definitivo preparado, de acordo com o relator e coordenador da matéria, Edvaldo Brito (PSD).

 

"Recomeçamos hoje a 19ª legislatura e certamente isso voltará à pauta. O presidente Geraldo Jr. (MDB) é um entusiasta da reforma da lei orgânica para fazer as alterações. Eu preparei todo o parecer. Isso obedeceu ao parecer especial traçado pela mesa da Câmara na época de Leo Prates. Tem um rito para isso e nós obedecemos", explicou ao Bahia Notícias.

 

Brito comentou que a lei tem uma grande "envergadura" e seria "similar a constituição", só que no âmbito municipal. "Ela tem que ter todos os cuidados necessários. O rito não estabelecia prazos, mais etapas. O relator até os outros órgãos deveria atuar. Não tem um prazo. Tem uma satisfação com o texto. Creio que agora o presidente, já não há mais empecilhos e ele colocará o procedimento" disse.

 

 QUE LEI É ESSA?

No ordenamento jurídico brasileiro, esta é a lei maior de competência do próprio processo legislativo de cada cidade. É por meio dela que os municípios se organizam, e ela está para a cidade como a Constituição Federal está para o país.

 

Vigente em Salvador desde 1990, o atual texto vem sofrendo pequenas modificações ao longo do tempo, mas passou a ser revisto totalmente a partir de 2017, quando o então presidente da Câmara, o atual secretário municipal de Saúde (SMS), Leo Prates (PDT), capitaneou o processo de reformulação da Lei Orgânica soteropolitana (leia mais aqui). Por ter participado da construção do projeto no início dos anos 90, Edvaldo Brito foi chancelado como relator e coordenador do processo na comissão avaliativa.

 

Em 2019, com o texto avançado, o sucessor de Prates, Geraldo Jr. (SD), solicitou mais algumas alterações para a reformulação da lei. O processo está prestes a ser concluído. Após o relatório de Edvaldo Brito, a nova LOM segue tramitação na Casa e vai à votação no plenário da Câmara para apreciação dos vereadores.