Governo publica MP que prorroga regra sobre reembolso integral do valor da passagem aérea
O governo federal publicou na quinta-feira (31) no "Diário Oficial da União" medida provisória (MP) que prorroga até 31 de outubro de 2021 a regra que permite o reembolso integral de passagens aéreas durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo a secretaria, além da devolução do dinheiro, o valor integral da passagem pode ser convertido em crédito para ser utilizado na compra de outro outro bilhete, de acordo com o G1.
A prorrogação da regra foi antecipada pela Secretaria-Geral da Presidência na tarde de quinta-feira, mas houve mudanças: o prazo da medida foi ampliado de 21 de outubro para 31 de outubro de 2021 e o período para utilização dos créditos, reduzido de 18 meses para 12 meses a partir da data de cancelamento do voo.
Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem leis em definitivo.
"O consumidor continua possuindo a flexibilidade para cancelar suas viagens devido a imprevistos decorrentes da pandemia. O valor integral da passagem é reembolsado sem multas caso seja convertido em crédito para ser utilizado na compra de outra passagem", informou o governo.
Ainda de acordo com o governo federal, o movimento do setor aéreo "continua muito aquém do normal", com 65% dos voos domésticos e 25% dos internacionais, se comparados ao mesmo período de 2019.
Notícias relacionadas
Notícias Mais Lidas da Semana
Podcasts
'Terceiro Turno': Antes tarde do que nunca? Após 11 meses, Bahia adota ensino remoto
O governo da Bahia definiu o modelo e data para a retomada das aulas, suspensas há mais de 11 meses. Em 15 de março, a rede estadual da Educação vai começar as atividades escolares em um ano letivo "2 em 1" e de forma 100% remota. A decisão é compreensível, já que a Bahia enfrenta agora o pior momento da pandemia da Covid-19, com o sistema de saúde pressionado e à beira do colapso. Mas por outro lado surgem questionamentos sobre o motivo dessa medida não ter sido adotada antes, já que escolas do país inteiro, e até de alguns municípios da Bahia, usaram a estratégia desde o ano passado. No episódio do podcast Terceiro Turno desta sexta-feira (25), os jornalistas Ailma Teixeira, Jade Coelho e Bruno Luiz discutem pontos polêmicos do protocolo divulgado pelo governo baiano.
DESENVOLVIMENTO SALVANDO VIDAS
Ver mais
Fernando Duarte
'Lockdown à baiana' foi servido sem acompanhamentos
O endurecimento das medidas restritivas na Bahia foi anunciado de maneira atabalhoada. Horas antes de o governador Rui Costa apresentar formalmente as “restrições de atividades”, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, resolveu “furar” o aliado e confirmou o fechamento de atividades não essenciais entre 17h de sexta-feira (26) e 5h de segunda (1º). A medida era esperada. A forma como acabou anunciada, com uma antecedência tão pequena, não.
Buscar
Enquete
Artigos
O caos não é apenas sanitário. É jurídico e moral também: 'O Brasil não é para amadores'
Tenho sempre neste valioso canal de comunicação e debate, me detido a desenvolver reflexões no âmbito jurídico, sempre com o compromisso (ou pelo menos, tentado) de analisar o impacto jurídico promovido pelos nossos legisladores, sempre tão obcecados pela política na sua acepção mais desnutrida e partidária.